O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu, por meio da Resolução nº 02/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (19/04), o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer). O objetivo é uniformizar os procedimentos de gerenciamento dos recursos que se encontram suspensos.

Caberá ao Nurer, entre outros, manter e disponibilizar dados atualizados sobre os recursos suspensos no Tribunal, elaborar trimestralmente, relatório quantitativo dos referidos recursos e monitorar aqueles dirigidos ao Supremo Tribunal de Justiça (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Núcleo será composto por quatro servidores do Poder Judiciário, com formação em Direito, sendo um deles ocupante do cargo de secretário judiciário e os demais integrantes do quadro efetivo e de lotações oriundas da Vice-Presidência, da Secretaria Judiciária e das Turmas Recursais, todos supervisionados por um juiz auxiliar da Vice-Presidência.

A medida, aprovada pelo Órgão Especial do TJCE nessa quinta-feira (18/04), atende à Resolução nº 160 de 8 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).