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Comarca de Bela Cruz terá Núcleo Permanente de Conciliação

Publicado em: 19-04-2013

O juiz Daniel Carvalho Carneiro instituiu o Núcleo Permanente de Conciliação da Secretaria de Vara Única da Comarca de Bela Cruz, distante 245 Km da Capital. A medida consta na Portaria nº 1/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (18/04).

A finalidade é facilitar e dar celeridade aos processos referentes a divórcio, reconhecimento de união estável, investigação de paternidade reparação de danos, entre outras ações.

Os servidores Andréia Vasconcelos Sampaio Vieira e José Edmilson Vasconcelos serão os conciliadores. O Núcleo e a Secretaria da Vara são responsáveis por identificar os processos cuja instrução ainda não tenha sido iniciada e aqueles com possibilidade de conciliação entre as partes. Caso não haja consenso, o processo seguirá a tramitação normal.

A medida leva em consideração a necessidade de organizar e uniformizar serviços de conciliação, mediação e outros métodos de solução de conflitos. Além disso, atende aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário cearense e as Resoluções nº 70/2009 e nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).