Bradesco deve indenizar agricultora que teve o nome incluído indevidamente no SPC e Serasa

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• 23-04-2013

O Banco Bradesco foi condenado a pagar R$ 8 mil pelos danos morais causados à agricultora M.A.L.A.M., que teve o nome cadastrado indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. A decisão é do juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, titular da Comarca de Uruburetama, distante 127 km de Fortaleza. Segundo os autos […]

1ª Vara de Quixadá registra 40% de acordos em mutirão envolvendo ações de IPTU

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• 22-04-2013

A segunda fase do mutirão envolvendo ações de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), promovido pela 1ª Vara da Comarca de Quixadá, obteve acordo em 40% das audiências realizadas. A iniciativa ocorreu na última quinta-feira (18/04), no Fórum Desembargador Avelar Rocha, na sede do Município, a 158 km de Fortaleza. Das 200 audiências […]

Gerente acusado de fraudar contas bancárias tem habeas corpus negado

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• 22-04-2013

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (22/04), habeas corpus para o gerente Cleone César Bezerra Piancó. Ele é acusado de desviar R$ 3 milhões de clientes do Banco do Brasil do Município de Acopiara, distante 345 km de Fortaleza. A decisão teve a relatoria da desembargadora Francisca […]

Município de Maracanaú deve fornecer alimentação especial para idoso que sofreu seis AVCs

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• 22-04-2013

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Município de Maracanaú forneça alimentação especial para o idoso F.A.C.M., vítima de seis Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs). A decisão, proferida nesta segunda-feira (22/04), teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. Segundo os autos, o paciente, acamado, faz uso de [&

Gestores estaduais se reúnem para debater cumprimento das metas da Enasp

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• 22-04-2013

A desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), se reuniu com os gestores estaduais das Metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo das metas é dar maior celeridade aos processos envolvendo crimes dolosos contra a vida, compreendendo desde a fase de inquérito até o julgamento. […]

Terceira edição do “Justiça no Cárcere” promove audiências no IPPS a partir desta terça-feira

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• 22-04-2013

O projeto “Ação Concentrada – Justiça no Cárcere” levará prestação jurisdicional a detentos do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. A partir desta terça-feira (23/04), os juízes das Varas de Execução Penal, promotores de Justiça, defensores públicos e advogados realizarão au

Egressos do sistema carcerário e familiares expõem produtos artesanais no Shopping Del Paseo

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• 22-04-2013

Peças artesanais produzidas por egressos do sistema carcerário e familiares, participantes do projeto “Fábrica Escola – Teoria e Prática para a vida”, serão expostas e comercializadas no Shopping Del Paseo, no período de 25 de abril a 10 de maio. Segundo a juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execução Penal de […]

BV Financeira é condenada a pagar R$ 5 mil por descontos indevidos em benefício de aposentado

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• 22-04-2013

O Banco BV Financeira S/A deve pagar indenização de R$ 5 mil ao aposentado A.F.S., que teve descontos ilegais em aposentadoria. A decisão é do juiz Antônio Carneiro Roberto, da 2ª Vara da Comarca de Tianguá, a 340 Km de Fortaleza. Segundo o processo (nº 8997-76.2012.8.06.0173/0), A.F.S. descobriu os descontos ao comparecer à agência do […]

BV Financeira é condenada a pagar R$ 5 mil por descontos indevidos em benefício de aposentado

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• 22-04-2013

O Banco BV Financeira S/A deve pagar indenização de R$ 5 mil ao aposentado A.F.S., que teve descontos ilegais em aposentadoria. A decisão é do juiz Antônio Carneiro Roberto, da 2ª Vara da Comarca de Tianguá, a 340 Km de Fortaleza. Segundo o processo (nº 8997-76.2012.8.06.0173/0), A.F.S. descobriu os descontos ao comparecer à agência do […]

TJCE promove curso sobre Gramática e Novo Acordo Ortográfico na Comarca de Quixadá

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• 22-04-2013

O Serviço de Treinamento do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoverá curso de “Gramática e o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”. A capacitação ocorrerá no Salão do Júri da Comarca de Quixadá, a 158 km de Fortaleza. O curso ocorrerá nos próximos dias 25 (das 9 às 12h e das 13 às 16h30) […]