Coelce deve indenizar consumidor por corte indevido no fornecimento de energia elétrica

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• 18-07-2013

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 2.500,00 para o motorista A.M.R., por cobrança e suspensão indevidas do fornecimento de energia elétrica. A decisão é do juiz Fernando de Souza Vicente, da 2ª Vara da Comarca de Granja, distante 352 km de Fortaleza. De acordo com os autos, em dezembro de 2010, o […]

Acusada de crime ambiental em Iguatu é condenada a prestar 180 horas de serviços à comunidade

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• 18-07-2013

O juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Iguatu, a 384 km de Fortaleza, condenou J.S.A. a pagar 180 horas de serviços à comunidade. Ela é acusada de cometer crime ambiental em uma localidade da zona rural do município. Segundo denúncia do Ministério Público (MP/CE), […]

Coordenadoria da Mulher e instituições parceiras promovem encontro com líderes comunitários

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• 18-07-2013

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar realizou, nesta quarta-feira (17/07), o primeiro encontro com instituições parceiras e lideranças comunitárias da área de atuação da Secretaria Executiva Regional (SER) VI, da Prefeitura de Fortaleza. A ação tem como objetivo capacitar os líderes, que atuarão como

Departamento de Informática do Fórum conclui digitalização dos processos de três Varas Cíveis

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• 18-07-2013

O Departamento de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua concluiu nessa quarta-feira (17/07), a digitalização dos processos protocolados, em 2012, das 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza. Ao todo, 3.600 autos estão tramitando por meio eletrônico. A medida foi possível por conta da migração dos processos das referidas unidades do Sistema P

Município de Pacajus deve pagar mais de R$ 2 mil a servidor que teve salário reduzido indevidamente

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• 18-07-2013

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, a pagar R$ 2.325,00 ao auxiliar de serviços gerais R.N.O., que teve o salário reduzido indevidamente. A decisão teve a relatoria da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes. Conforme os autos, o servidor municipal, que […]

1ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusado de estelionato

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• 18-07-2013

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Adeildo de Oliveira Silva, acusado de estelionato. Ele vendia financiamentos bancários, fazendo-se passar por correspondente da Caixa Econômica Federal. O processo teve como relator o desembargador Paulo Camelo Timbó. Conforme os autos, no dia 3 de junho de 2011, Adeildo […]

Projeto de ressocialização participará da Feira Internacional do Artesanato em Fortaleza

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• 18-07-2013

As peças confeccionadas com tecidos e materiais recicláveis no projeto “Fábrica Escola”, voltado a detentos e egressos do sistema prisional, serão expostas na Feira Internacional do Artesanato. A abertura ocorrerá nesta sexta-feira (19/07), às 15h, e o evento se estenderá até 28 deste mês, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. A maior parte […]

Juíza determina Estado a fornecer medicamento contra câncer para aposentado de 79 anos

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• 18-07-2013

O Estado do Ceará deve fornecer, no prazo de até 15 dias, medicamento para o aposentado M.G.O., portador de câncer de próstata. A decisão é da juíza auxiliar Maria José Sousa Rosado de Alencar, em respondência pela Vara Única da Comarca de Cariús, a 418 km de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 3525-11.2013.8.06.0060/0), […]

Juízes substitutos determinam correições internas para conhecer a realidade das varas

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• 18-07-2013

A correição interna na Vara Única da Comarca de Marco (a 235 km da Capital) ocorrerá de 12 a 16 de agosto, conforme a Portaria nº 04/2013, assinada pela juíza substituta titular Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas. Buscando atingir metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a magistrada e os servidores farão o levantamento e a […]

Novos juízes substitutos determinam correições para conhecer a realidade das varas

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• 18-07-2013

A correição interna na Comarca de Assaré (distante 502 km de Fortaleza) termina nesta quinta-feira (18/07). A atividade, iniciada nessa terça-feira, foi determinada pelo juiz substituto titular David Melo Teixeira Sousa, empossado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no último dia 4. O objetivo é tomar ciência do número de processos para fazer planejamento […]