O juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Iguatu, a 384 km de Fortaleza, condenou J.S.A. a pagar 180 horas de serviços à comunidade. Ela é acusada de cometer crime ambiental em uma localidade da zona rural do município.

Segundo denúncia do Ministério Público (MP/CE), J.S.A. é proprietária de uma plantação de arroz no sítio Aroeiras. Para evitar que os pássaros comessem o plantio, ela matou 358 aves silvestres (conhecidas como papa arroz) com veneno. Na tentativa de encobrir o crime, tentou queimar os animais mortos, mas foi descoberta por agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) durante a operação “Rios Federais”.

Em contestação, a acusada negou o crime ambiental. Disse que não sabia do envenenamento de aves. Alegou ainda que, se o crime estava ocorrendo, desconhecia o autor.

Ao julgar o caso, o magistrado condenou a agricultora a prestar 180 horas de serviços à comunidade, de acordo com o que dispõe o artigo 46 do Código Penal. Ela ainda passará por audiência admonitória, na qual o juiz estabelece condições para o cumprimento da pena.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (18/07).