Mantida decisão que condena ex-secretário de Boa Viagem por improbidade administrativa

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• 07-10-2014

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que condena o ex-gestor da Secretaria de Finanças do Município de Boa Viagem (a 221 km de Fortaleza), Sinézio Batista Carneiro, pela prática de improbidade administrativa.O ex-secretário teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Também está proibido de contratar com [&

Município deve indenizar mãe de criança que morreu eletrocutada em bebedouro de escola

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• 07-10-2014

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta terça-feira (07/10), decisão monocrática que condenou o Município de Guaraciaba do Norte a pagar R$ 150 mil e pensão mensal à mãe de vítima fatal de choque elétrico. A menina, de 10 anos, recebeu a descarga quando tentou beber água no bebedouro […]

3ª Câmara Cível determina que Google retire blog por ofensas a ex-gestor do Município de Jardim

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• 07-10-2014

A Google Brasil Internet Ltda. foi condenada a retirar da internet blog por postagens ofensivas ao ex-prefeito do Município de Jardim (distante 540 km de Fortaleza), Odailton Carlos Angelim Alencar. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os autos, o ex-gestor alegou ter sofrido ofensas […]

Acusados de assaltar motorista em semáforo são condenados a mais de cinco anos de prisão

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• 07-10-2014

Antonio Gomes de Sousa e Carlos Alberto Santos da Silva foram condenados a sete anos e um mês, e a cinco anos e dez meses de reclusão, respectivamente. A decisão é da juíza Adriana da Cruz Dantas, em respondência pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Segundo os autos (nº 0733562-26.2014.8.06.0001), o crime ocorreu […]

Ciclo de palestras sobre saúde da mulher discute prevenção do câncer de mama e do cólo do útero

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• 07-10-2014

O Departamento de Serviços Integrados de Saúde do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prosseguiu, nesta terça-feira (07/10), com o ciclo de palestras sobre saúde da mulher. Desta vez, o médico Marco Penaforte abordou o tema “Não Quero Morrer de Câncer de Mama ou de Útero, o que Posso Fazer?”. A palestra ocorreu no subsolo […]

Mecânico é condenado a sete anos de prisão por tráfico de drogas e corrupção de menores

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• 07-10-2014

O mecânico Antônio Erislânio Araújo dos Santos foi condenado a sete anos de reclusão por tráfico de drogas e corrupção de menores no Município de Tamboril (a 301 km de Fortaleza). A decisão é da juíza Ariana Cristina de Freitas, titular da referida Comarca. Segundo os autos (nº 5292-45.2013.8.06.0170/0), em 5 de agosto de 2013, […]

Juizado do Torcedor estará presente nesta terça-feira na Arena Castelão

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• 07-10-2014

O Juizado do Torcedor estará de plantão nesta terça-feira (07/10), durante jogo entre Ceará e Sampaio Côrrea (MA), pelo 2º Turno do Campeonato Brasileiro Série B. A partida está marcada para 19h30, na Arena Castelão, em Fortaleza. À frente do plantão estarão os juízes Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Cível e Criminal […]

Desembargador mantém Lei Seca no Ceará para o segundo turno das eleições

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• 06-10-2014

O desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), negou pedido de liminar do Sindicato de Restaurantes, Bares, Barracas de Praia, Buffets e Similares (Sindirest) para que fosse liberado o consumo de bebidas alcoólicas no dia de votação do segundo turno do pleito eleitoral. A decisão foi proferida nessa sexta-feira (03/10). […]

Fórum Clóvis Beviláqua inicia curso sobre liderança para diretores de secretaria

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• 06-10-2014

O Centro de Treinamento Integrado (CTI) do Fórum Clóvis Beviláqua iniciou, nesta segunda-feira (06/10), a terceira turma do curso “Desenvolvendo sua liderança pessoal”. As aulas são destinadas aos diretores de secretaria dos Juizados Especiais e das Varas de Família, Falências e da Infância e Juventude. Na ocasião, a facilitadora Nadja Lima Torquato apresentou os diversos [&

Corregedoria Geral inicia inspeções em Varas Criminais e de Execução Fiscal do Fórum

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• 06-10-2014

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará iniciou, nesta segunda-feira (06/10), inspeções em cinco Varas Criminais (1ª, 4ª, 7ª, 11ª e 17ª) e na 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária do Fórum Clóvis Beviláqua. Os trabalhos seguem até o próximo dia 31. As inspeções estão sendo supervision