Estado deve conceder isenção de IPVA a aposentada com deficiência física

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• 09-10-2014

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que isentou aposentada portadora de deficiência de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A decisão foi proferida nessa quarta-feira (08/10). Segundo os autos, em julho de 2011, a aposentada submeteu-se à perícia no Departamento Estadual de Trânsito do […]

TJCE e Fórum Clóvis Beviláqua arrecadam 1.237 brinquedos para doar a crianças carentes

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• 08-10-2014

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Fórum Clóvis Beviláqua enviaram, nesta quarta-feira (08/10), os brinquedos arrecadados na campanha “Sorriso Largo de Criança” ao 23º Batalhão de Caçadores do Exército. A solenidade de entrega às 86 entidades e projetos sociais beneficiados será realizada às 9h desta quinta-feira (09/10), em comemoraç

Viação Itapemirim deve pagar R$ 260 mil para viúva e filhas de passageiro morto em acidente

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• 08-10-2014

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Viação Itapemirim S.A. a pagar indenização de R$ 260 mil, além de pensão mensal, para viúva e duas filhas de supervisor de uma empresa de confecção morto em acidente de ônibus. A decisão teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. […]

Unimed deve indenizar jovem que teve grave problema no coração por falha em aparelho

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• 08-10-2014

A Unimed de Fortaleza terá de pagar R$ 340 mil por danos morais e estéticos para dentista que teve problema do coração agravado após aparelho falhar durante exame. Além disso, o plano de saúde deve prestar assistência médica definitiva e pagar um salário mínimo pelos quatro meses que a paciente ficou sem trabalhar. A decisão, […]

Ex-prefeito de Uruburetama é condenado a devolver mais de R$ 123 mil aos cofres públicos

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• 08-10-2014

O juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, titular da Vara Única da Comarca de Uruburetama, a 127 km de Fortaleza, condenou o ex-prefeito do referido município, José Giuvan Pires Nunes, a devolver R$ 123.880,00 aos cofres públicos. Segundo os autos (nº 4300-60.2013.8.06.0178/0), o ex-gestor firmou convênio de R$ 200 mil com a Fundação Nacional de […]

Acusados de tráfico de drogas no bairro Serviluz são condenados a mais de nove anos de prisão

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• 08-10-2014

Francisco Gomes dos Santos e o casal José Talvane Gomes e Maria Valderez Gomes foram condenados a nove anos e seis meses de reclusão por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão é do juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de […]

Juizado da Comarca do Crato passará por correição interna

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• 08-10-2014

O juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca do Crato (a 527 Km de Fortaleza), determinou a realização de correição na unidade judiciária. Os trabalhos ocorrerão no período de 13 a 17 de outubro. O objetivo é fazer levantamento de todos os feitos em trâmite na Vara visando eventuais […]

Advogado assaltado no estacionamento da agência do Banco do Brasil receberá R$ 10 mil de indenização

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• 08-10-2014

O Banco do Brasil S/A deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais e materiais para advogado vítima de assalto no estacionamento da agência bancária. A decisão teve a relatoria do desembargador Rômulo Moreira de Deus. De acordo com os autos, em janeiro de 2007, o cliente retirou R$ 5 mil da conta […]

Juíza determina que ex-vereador acusado de matar esposa seja levado a júri popular

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• 07-10-2014

A juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, titular da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, determinou que o ex-vereador Francisco das Chagas Filho, conhecido como “Alan Terceiro”, seja levado a júri popular pela morte da esposa, Andrea Jucá Terceiro, em outubro de 2013. A sentença de pronúncia foi proferida nessa segunda-feira (06/10). A magistrada considerou […]

Tribunal de Justiça abre inscrição de processos para a Semana Nacional da Conciliação

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• 07-10-2014

As inscrições de processos para as audiências da IX Semana Nacional da Conciliação iniciaram nesta terça-feira (07/10), por meio do link “Quero Conciliar”, disponível no portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A ferramenta possibilita que partes ou advogados cadastrem os autos para a pauta de conciliação até o próximo dia 31. A Semana [&he