NatJus Ceará completa 10 anos como marco na qualificação de decisões judiciais em saúde
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- 16-11-2026
Por Pâmmela Lêmos
Jornalista
Decidir sobre temas complexos e que envolvem diretamente a vida humana é um dos desafios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Para dar suporte a magistradas e magistrados na hora de julgar processos de Direito à Saúde, foi criado o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) que, nesta segunda-feira (16/11), completa dez anos. Ao todo, 6.692 notas técnicas subsidiaram decisões envolvendo demandas de saúde pública como: fornecimento de medicamentos, procedimentos, terapias, cirurgias, internações e novas tecnologias médicas.
“Ao celebrarmos os 10 anos do NatJus, celebramos também uma trajetória de inovação, crescimento e compromisso com a qualificação das decisões judiciais em saúde. Ao longo dessa década, ampliamos nossa atuação para todas as comarcas do Interior, fortalecemos parcerias por meio de importantes termos de cooperação técnica e consolidamos o uso da Avaliação de Tecnologias em Saúde como instrumento de apoio à magistratura”, salientou a coordenadora do NatJus e do Comitê Estadual de Saúde do TJCE, juíza Patrícia Toledo.
A trajetória de expansão do NatJus reflete-se de forma expressiva no crescimento contínuo do volume de suporte prestado a magistradas e magistrados ao longo dos anos, saltando de 77 notas técnicas emitidas no primeiro ano de funcionamento para 647 em 2024. Outro grande salto de produção foi registrado em 2025, com 1.762 contribuições científicas, número já superado em 2026, com 2.448 notas até o momento.
Entre os avanços mais recentes, a magistrada destacou a criação do NatJus Saúde Suplementar, que funciona em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor) e completou um ano em setembro. Desde o início dos trabalhos, a unidade especializada em demandas envolvendo planos de saúde emitiu 168 notas técnicas.
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Daiane Nogueira de Lira, ressaltou que o modelo cearense tem sido referência nacional.
“A gente verifica um reforço de atuação e de equipe, magistrados solicitando mais notas técnicas do NatJus, e o Estado do Ceará tem um modelo, especialmente na Saúde Suplementar, em que estudantes, estagiários, médicos e profissionais da Unifor também auxiliam o Tribunal. É uma grande parceria em que a gente junta academia, ciência e Justiça, buscando exatamente o que a gente chama de medicina baseada em evidência nos processos judiciais em saúde, com decisões mais qualificadas, tecnicamente fundamentadas, garantindo a segurança sanitária do jurisdicionado”, avaliou a conselheira.
HISTÓRIA
Instalado no dia 16 de novembro de 2016 pela então presidente do TJCE, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, o NatJus é composto por profissionais da Medicina e da Farmácia que elaboram notas técnicas e pareceres para auxiliarem magistradas e magistrados nas decisões envolvendo saúde.
A atuação das equipes técnicas é feita a partir de termos de cooperação que, atualmente, envolvem o TJCE, a Justiça Federal, o Estado do Ceará, os Municípios de Fortaleza e Maracanaú, o Instituto do Câncer do Ceará, o Hospital Universitário Walter Cantídio, Unifor e o Centro Universitário Christus (Unichristus).
“Temos orgulho de ver o NatJus se tornar uma referência pela qualidade técnica, pela produção de pareceres baseados em evidências científicas e pelo apoio seguro e qualificado oferecido aos magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará. Essa história foi construída por muitas mãos e segue evoluindo, sempre com o propósito de aproximar conhecimento científico e Justiça em benefício da população”, garantiu a juíza Patrícia Toledo.
O trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Apoio Técnico ao longo dessa década foi celebrado durante o encerramento do Fonajus Itinerante, promovido pelo CNJ no dia 15 de outubro. O evento ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), ocasião em que foi apresentado vídeo comemorativo contando a história do NatJus. Clique AQUI para conferir.



