Receber a titulação de propriedade de um imóvel é mais do que um trâmite legal; é a realização do sonho de muitas famílias que agora se tornam proprietárias legais de suas casas. O documento, além de garantir segurança jurídica, também promove dignidade e cidadania.

Reconhecendo a importância desse momento, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), em parceria com instituições públicas estaduais e municipais, realizou, nesta sexta-feira (29/05), na Sede da Corregedoria, o encerramento do “Solo Seguro – Favela”. A iniciativa integra as ações da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento n.º 158/2023.

Na solenidade, 60 famílias receberam a titulação. Nesta etapa, ao todo, cerca de 900 famílias serão beneficiadas na Capital. Para a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, corregedora-geral da Justiça, o Solo Seguro vai além da regularização fundiária urbana e rural. Segundo a magistrada, cada titulação entregue pelo programa permite aos cidadãos exercerem plenamente seus direitos sobre os imóveis. Ela destacou ainda a emoção das famílias ao receberem o documento. “Receber esse documento é como receber a certidão de nascimento do imóvel.”

Lídia de Souza de Menezes foi uma das pessoas contempladas com a titulação do imóvel. Emocionada, a dona de casa de 41 anos, que vive com a família no bairro Jardim Castelão, aguardava há 14 anos por esse momento. Em seu relato, Lídia descreveu o medo com que vivia antes de ser beneficiada pelo programa. Ela conta que já chegou a receber uma ordem de despejo e agora respira aliviada com o título em mãos. “Agora o medo não existe mais, eu posso dormir tranquila”, reconheceu.

 

 

Para Enok da Silva Carvalho, líder comunitário e morador do Residencial Novo Jardim Castelão, a entrega das titulações representa o resultado do esforço de uma comunidade que lutou durante anos por moradia digna. Para ele, o sentimento é de gratidão. “Agradeço a Deus e a todos os órgãos públicos que nos apoiaram na conquista desse sonho”, externou.

Iniciada na última quarta-feira (27), a Semana Solo Seguro já realizou a entrega de 247 títulos de regularização fundiária rural para famílias do município de Beberibe. No sábado (30), a programação seguirá em Aratuba, com a entrega de 126 títulos de propriedade.

 

SAIBA MAIS

 

Em 2025, a mobilização beneficiou 6.714 famílias no Ceará, sendo 2.836 residentes em áreas urbanas e 3.878 em áreas rurais. Já em 2024, foram entregues 1.061 títulos de regularização fundiária urbana. A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão de áreas urbanas informais no ordenamento territorial das cidades, garantindo segurança jurídica e o direito à moradia por meio da regularização fundiária. As ações envolveram a parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor).

 

 

O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará foi um dos vencedores do Prêmio Solo Seguro 2025/2026, promovido pelo CNJ. A autarquia cearense foi destaque nacionalmente no eixo de Regularização Fundiária Rural com um projeto voltado a povos e comunidades tradicionais. A cerimônia oficial de premiação ocorrerá no dia 9 de junho, durante sessão plenária do CNJ.