Inscrições para 3ª edição do Prêmio Solo Seguro são prorrogadas até 13 de abril

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• 10-04-2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) continuará recebendo inscrições de propostas para o Prêmio Solo Seguro 2025/2026 até o dia 13 de abril. Além do reconhecimento de boas práticas de regularização fundiária urbana e rural, a iniciativa visa simplificar procedimentos e incentivar a reprodução de ações inovadoras destinadas ao fortalecimento da segurança jurídica, da proteção […]

Regularização fundiária mobiliza o Judiciário cearense em 2024

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• 30-12-2024

      Mais que documentos físicos, os registros de imóveis representam a garantia de direitos e o respeito a histórias. Consciente disso, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) dedicou esforços em 2024 para alavancar as entregas. Exemplo disso foi a Semana do “Solo Seguro – Favela”, promovida em junho deste ano por meio […]

Órgão Especial aprova criação de Núcleo para facilitar processo de regularização fundiária

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• 27-06-2024

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (27/06), a resolução que institui o Núcleo Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (NRF), no âmbito do Poder Judiciário estadual. O objetivo é desenvolver atividades que facilitem o processo de regularização fundiária.  A medida considera que o […]

TJCE inicia Semana do “Solo Seguro – Favela” com mais de 700 títulos de regularização fundiária protocolados

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• 03-06-2024

Visando dar celeridade à entrega de registros para famílias que vivem em áreas ainda não regularizadas no Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria-Geral, deu início, nesta segunda-feira (03/06), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), à Semana do “Solo Seguro – Favela”, com 728 títulos de regularização fundiária […]