A relação entre a arte e o direito, por meio da literatura clássica e contemporânea, e a atuação do Judiciário no combate ao racismo foram temas debatidos, nessa sexta-feira (06/11), durante o Seminário “Justiça, Direito e Literatura”. Realizado no auditório do Plenário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o evento abriu a programação acadêmica e cultural do Judiciário estadual no mês da Consciência Negra e de divulgação do Mutirão Racial 2026 no âmbito da Justiça Estadual. Essa política judiciária visa o julgamento e o impulsionamento de processos que envolvem raça, cor, etnia e/ou origem; racismo, preconceito e discriminação raciais; crimes de ódio; racismo, discriminação e intolerância religiosas; ações afirmativas e suas espécies, como as cotas raciais; procedimento de heteroidentificação; e pessoas e/ou comunidades quilombolas.

“Esse encontro nos convidou a refletir sobre uma das responsabilidades mais importantes do Poder Judiciário: assegurar que a igualdade prometida pela Constituição Federal se traduza em igualdade substancial na vida das pessoas. A literatura tem essa capacidade extraordinária de nos colocar no lugar do outro, de revelar dores silenciadas e de ampliar a nossa compreensão sobre a experiência humana. E essa sensibilidade é indispensável a quem tem a responsabilidade de julgar”, salientou a presidente em exercício do TJCE, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, na abertura da programação.

Realizado pelo Tribunal, por meio da Coordenadoria de Políticas Judiciárias de Equidade Racial e do Clube de Leitura Luiz Gama, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e com o programa +Gestão do TJCE, o seminário foi dividido em dois momentos com a participação do escritor Paulo Scott, que tem trajetória acadêmica e literária reconhecida não só no Brasil, como também no exterior.

Pela manhã, ocorreu o painel “Justiça, Direito e Literatura em ‘Marrom e Amarelo’”, centrado nas discussões levantadas pelo premiado romance. À tarde, a obra “Direito Constitucional Antirracista” norteou o debate, com foco no Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 598/2024.

“O mundo do Direito não pode pretender viver ou sobreviver somente de doutrina, legislação e jurisprudência. É preciso aprender com o mundo da vida, que é constituído de literatura, música, artes e outras manifestações culturais. Entender a realidade que vivemos, com o auxílio das artes em geral, é uma das melhores formas que temos para tomar uma decisão acertada, justa e adequada. E a literatura (falada ou escrita) ocupa um lugar destacado nesse processo de construção de percepção do mundo. Essa postura vai ao encontro da missão do próprio Tribunal de Justiça, que é garantir direitos para realizar justiça”, avaliou o coordenador de Políticas Judiciárias de Equidade Racial e do Clube de Leitura Luiz Gama do TJCE, desembargador André Costa.

Para a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua e titular da Vara Estadual do Meio Ambiente (Vema), juíza Solange Holanda, que representou a Esmec, o evento reafirmou o papel do Judiciário no debate sobre o enfrentamento às desigualdades. “Os novos rumos do TJCE me alegram muito, por possibilitarem espaços de discussão sobre questões como o racismo, a homofobia, a desigualdade de gênero, os assédios moral e sexual no ambiente de trabalho e tantos outros. Nós, magistradas e magistrados, estamos atrelados à Constituição. Não há espaço para preconceitos”, afirmou.

Além dos representantes da magistratura citados e do escritor, a mesa de abertura contou com a presença da coordenadora-adjunta do Clube de Leitura Luiz Gama e membra da Coordenadoria de Políticas Judiciárias de Equidade Racial, Mércia Cardoso. Mulher negra, ela sempre se dedicou a leituras sobe o tema e, enquanto servidora do TJCE há mais de 30 anos, ressaltou os avanços alcançados. “É um tema muito relevante que, até poucos anos, não era discutido. No entanto, a juíza e o juiz não podem esquecer desses temas que permeiam a sociedade: raça, classe, gênero. Mas, graças a Deus, isso está sendo discutido aqui no Tribunal de Justiça do Ceará”, comemorou a servidora.

MARROM E AMARELO

Pela manhã, o escritor Paulo Scott abordou o romance “Marrom e Amarelo”, que conta a história dos irmãos Federico e Lourenço. Após a análise da obra, que levanta o debate sobre identidade, racismo sistêmico e diferentes formas de vivenciar a discriminação racial no país, foi aberto espaço para perguntas do público.

Apesar de serem filhos do mesmo pai preto, uma figura pública de destaque no Rio Grande do Sul, eles lidam de maneiras opostas com a discriminação racial. Lourenço é negro, carismático e busca enfrentá-la com naturalidade, enquanto Federico, o narrador, que tem pele clara, foi moldado pela violência dos subúrbios de Porto Alegre e canaliza sua raiva, suas dores e suas frustrações em um ativismo incansável em defesa das questões raciais.

“Fiquei feliz de não ter falado exclusivamente do ‘Marrom e Amarelo’, mas da produção brasileira contemporânea, possibilitando uma interlocução que traz uma maturidade maior. Agradeço e parabenizo a iniciativa da Justiça Estadual do Ceará que consegue perceber, com essa iniciativa, o quanto a literatura é urgentemente um instrumento de aprimoramento e conscientização ética do funcionamento do sistema de justiça”, considerou Paulo Scott.

O painel foi mediado pelo presidente da Comissão de Heteroidentificação e membro da Coordenadoria de Políticas Judiciárias de Equidade Racial do TJCE, juiz Juraci Santos Júnior, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca do Crato, que enfatizou a relevância do seminário e reforçou a atuação do Tribunal nessa área. “Essa afirmação de ser um juiz negro, eu diria que em outros tempos — não exatamente por repressão, mas por ausência de espaço de discussão — não seria algo tão fácil de dizer. Hoje, certamente, ter uma instituição que dá guarida aos seus colegas de afirmar com orgulho a sua condição de pessoa negra, é um indicativo de que, cada vez mais, o Tribunal tem buscado implementar políticas para dar diversidade à composição dos seus quadros”, disse.

DIREITO CONSTITUCIONAL ANTIRRACISTA
À tarde, a programação no Auditório do Plenário seguiu com debate sobre o ensaio “Direito Constitucional Antirracista”, também de autoria do escritor e professor Paulo Scott, que conduziu a discussão. O momento teve a mediação do juiz Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo e membro do Clube de Leitura Luiz Gama e da Coordenadoria de Políticas Judiciárias de Equidade Racial do TJCE.

Participaram ainda do painel junto ao autor os desembargadores André Costa e Mantovanni Colares Cavalcante e a servidora do TJCE e doutora em Direito Constitucional, Mércia Cardoso.

Durante o painel, o escritor discorreu sobre racismo sistêmico no Brasil, explorando a interseção entre Direito, Sociologia, Psicologia e Literatura na defesa do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. “O Protocolo traz uma revolução de linguagem inédita, sobretudo por ser uma norma de status constitucional e vinculadora da atuação de magistradas e magistrados, que precisa ser apropriado integralmente e imediatamente pelo Judiciário”, pontuou.

Na leitura do palestrante, portanto, o Protocolo se instala para interferir positivamente na atividade do Judiciário. “Eu leio o Protocolo como um vírus, que entra no corpo hospedeiro e interfere, no caso aqui, positivamente, porque a linguagem, os referenciais éticos que estão lançados ali, são profundamente atuais e inovadores da construção do Direito brasileiro que, infelizmente, segue sendo um direito do invasor, que não consegue dar uma resposta, não consegue articular um volume de linguagem que produza as soluções mais efetivas e eficazes para os problemas do nosso povo”, afirmou.

Ao falar do Protocolo, o autor destacou ainda como pessoas brancas são portadoras de referenciais culturais racistas e sobre a necessidade de estar consciente dessa situação. Ele passeou ainda por outros temas como machismo e perspectiva de gênero. “Todo homem, por mais consciente que seja, é agente de ações machistas. Como toda pessoa branca é portadora de referenciais culturais racistas”, destacou.

PRÓXIMOS EVENTOS
O Seminário foi uma das ações culturais e acadêmicas promovidas pelo TJCE para destacar o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e as Políticas Judiciárias de Equidade Racial do TJCE e do CNJ. A atividade integra a programação da Justiça cearense para o Mutirão Racial 2026.

No próximo dia 27 de novembro, a partir das 9h, no Terreiro das Pretas, espaço de cultura afro-nordestina e afroecológico localizado na Comarca do Crato, será realizada a Roda de Miolagem Mutirão Racial na Justiça Estadual 2026. A miolagem é uma tecnologia social, ancestral e afetiva de acolhimento, praticada por meio da fala e da escuta, desenvolvida no Terreiro das Pretas pelo Grupo de Valorização Negra do Cariri (GRUNEC).

Na sequência, às 16h, em Juazeiro do Norte, na sede da Subseção da OAB, será realizado o seminário “O que é fazer a coisa certa na Justiça” com a participação de representantes do TJCE, MPCE, DPCE, CNJ, OAB, IDAFRO e JusRacial.

Encerrando o ciclo de debates, no dia 11 de dezembro, o Plenário do Tribunal volta a sediar outro encontro do Mutirão Racial, desta vez, com o Seminário “Justiça, Direito e História” com palestras do Prof. Dr. Bruno Rodrigues de Lima.

SAIBA MAIS
O Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com ênfase na Temática Racial foi instituído em 2025 pelo CNJ. Na primeira edição, o TJCE foi líder de desempenho, com 539 processos impulsionados e 653 priorizados. A mobilização ocorre em todo o país no mês de novembro e, no Ceará, envolve o Ministério Público do Estado (MPCE), a Defensoria Pública Estadual (DPCE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE).

Um ano antes, em 2024, o CNJ instituiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial por meio da Resolução nº 598. De aplicação obrigatória no Judiciário brasileiro, ele orienta magistradas(os) a identificarem preconceitos, racismo estrutural e desigualdades para garantir decisões justas e equânimes. No mesmo ano, o CNJ aprovou a Resolução nº 599, que “institui a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas e diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia de acesso à justiça por pessoas e comunidades quilombolas”.