Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou, nesta quinta-feira (10/04), termo de adesão com o Governo Estadual, a Procuradoria-Geral de Justiça, a Defensoria Pública do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza. A iniciativa viabiliza a ampliação do programa “Proteção na Medida”.

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ressaltou que a adesão interinstitucional reforça os objetivos do programa. “A intenção é que essa parceria se expanda e permaneça duradoura enquanto essa situação de opressão, de violência e de marginalização de gênero com relação a mulher continuar na nossa sociedade. Nós, como membros das instituições, mas também como cidadãs e cidadãos, temos o dever de dar suporte e apoio”, pontuou.

O “Proteção na Medida” é uma iniciativa do Judiciário estadual que auxilia na gestão de planos e programas penais de enfrentamento à violência contra as mulheres. Primeiramente, é feito o cadastro da agressão no sistema pelos profissionais das Casas da Mulher Cearense, Casa da Mulher Brasileira ou Delegacias de Polícia Civil. Em seguida, é aplicado formulário composto por 27 perguntas, que permite maior detalhamento sobre o histórico da agressão e o perfil do agressor. Então, um arquivo com todas as informações sobre o caso é gerado, formalizando o pedido de medida protetiva de urgência. Tal documento pode ser acessado por todos os órgãos envolvidos.

À frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a desembargadora Vanja Fontenele Pontes detalhou que a ampliação do programa terá início com as Comarcas que fazem parte da 5ª Zona Judiciária. Gradativamente, serão contempladas outras localidades, até que o Ceará seja plenamente alcançado. “É uma alegria oferecer mais uma ferramenta com essa finalidade. Isso beneficia não só a mulher, mas a sociedade em geral. É um importante instrumento para alcançar os nossos objetivos”, avaliou.

Além da geração de arquivo com informações sobre o caso, a plataforma possui uma série de outras funcionalidades, como a geração automatizada de minutas inteligentes de decisões em medidas protetivas de urgência e a facilitação da extração de dados estatísticos relacionados à violência doméstica, o que contribui para a construção de políticas públicas de enfrentamento aos crimes dessa natureza.

Conforme o Termo, o TJCE será responsável por promover capacitações e treinamentos que assegurem a utilização adequada da plataforma. Os órgãos partícipes deverão garantir que as vítimas sejam assistidas conforme os fluxos estabelecidos, de forma humanizada, e realizando os encaminhamentos sociais necessários. O acordo tem prazo de vigência de 60 meses.

Também estiveram presentes na assinatura a titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza, juíza Tereza Germana Lopes de Azevedo; a secretária estadual das Mulheres, Lia Gomes; a secretária executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Estado, Julliana Albuquerque; o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá; a subprocuradora-geral de Justiça, Daniele Carneiro Fontenele; o secretário executivo da Defensoria Pública do Estado, Samuel de Araújo Marques; a secretária municipal das Mulheres, Fátima Bandeira; a secretária adjunta da Secretaria Municipal das Mulheres, Adriana Pedrosa; e a assessora do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza, Aline Menezes.