O Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) se reuniu, nessa quarta-feira (09/04), para debater as estratégias do planejamento de 2025 e o plano de ações de expansão da política Judiciária voltada para essa área. Entre as novidades está o desenvolvimento de uma ferramenta para otimizar o monitoramento do acervo processual de demandas judiciais relacionadas a crianças com idade de 0 a 6 anos.

De acordo com o coordenador do CGLPI, desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto, o encontro, realizado dois dias após a assinatura do “Pacto Cearense Pela Primeira Infância”, é oportuno para ampliar as discussões da temática. “A partir desse momento, novos instrumentos estão sendo pesquisados e desenvolvidos para que possamos, com mais facilidade, identificar processualmente esse público”, destaca.

O magistrado ressalta que “a informação é preciosa. Quanto mais informações tivermos, mais eficazes serão as tomadas de decisão, pautadas em dados, e as providências das questões atreladas ao tema da primeira infância que se apresentarem como urgentes”.

A elaboração do Plano de Ações para Garantia do Atendimento Integrado às Crianças na Primeira Infância segue a Política Nacional para Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída por meio da Resolução n° 470/2020. A finalidade é assegurar, com prioridade, os direitos fundamentais dos mais jovens, levando em consideração a importância dos anos iniciais no crescimento do ser humano.

Também participaram da reunião a juíza auxiliar da 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza e membra do CGLPI, Mabel Viana Maciel; a secretária adjunta da Secretaria de Governança Institucional (Segov); Diana Santos Pontes; o gerente da Diretoria de Governança de Dados Estratégicos da Segov, Mário David Fernandes; o coordenador da Gerência de Desenvolvimento de Soluções da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), Gustavo Henrique Gondim Pereira, que também é membro do Comitê; e a secretária do CGLPI, Maria Meire Costa.