O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está participando da XX Jornada Maria da Penha, realizada nesta quinta (27/08) e sexta-feira (28/08), em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Ao longo da programação, magistradas, magistrados, integrantes do sistema de Justiça, representantes de instituições públicas e especialistas de todo o país debatem os avanços e os desafios relacionados à proteção das mulheres, ao enfrentamento da violência doméstica e familiar e à efetiva aplicação da Lei Maria da Penha.

Representam o Judiciário cearense o presidente do TJCE e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE e do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), desembargadora Vanja Fontenele Pontes; e a titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo.

A XX Jornada Maria da Penha é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como tema “Justiça que transforma: prevenção das violências, proteção integral e mudança da cultura institucional”. A programação conta com painéis voltados à avaliação dos avanços alcançados ao longo de duas décadas da Lei Maria da Penha, além de debates sobre a capacidade protetiva do sistema de Justiça no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Durante o encontro, também são realizadas oficinas temáticas sobre prevenção e educação, instrumentos de proteção, julgamento com perspectiva de gênero, fortalecimento da rede de atendimento e garantia de direitos e acesso à Justiça.

A programação será concluída nesta sexta-feira (28/08) com a plenária de discussão e votação da Carta da Jornada, documento que reunirá diretrizes e propostas elaboradas ao longo do encontro. No mesmo dia, haverá ainda a reunião de instituição do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres do Observatório dos Direitos Humanos e debates. O temas são as mulheres negras, indígenas, fronteiriças e no sistema prisional, o custo da violência e a justiça plural. O encerramento trará a leitura da Carta da XX Jornada Maria da Penha.

JORNADA MARIA DA PENHA

Realizada anualmente pelo CNJ desde 2007, a Jornada Maria da Penha é considerada um dos principais espaços nacionais para o compartilhamento de experiências e o aprimoramento das políticas judiciárias voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, reunindo representantes do Poder Judiciário e de instituições parceiras de todo o país.

Em sua 20ª edição, a Jornada ganha um significado especial ao celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), marco na defesa dos direitos das mulheres brasileiras. Reconhecida como uma das mais importantes legislações de proteção contra a violência doméstica e familiar, a norma segue orientando políticas públicas e ações institucionais voltadas à promoção da igualdade e da segurança das mulheres.

Com informações do CNJ.