A próxima edição do “Justiça Itinerante” será realizada no dia 31 de outubro (sábado), das 8h às 14h, no Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) do Mondubim. A mobilização viabiliza a solução de conflitos pré-processuais de forma rápida e sem burocracia, com realização de audiência no local. Também possibilita o agendamento de sessão virtual de mediação e/ou conciliação, bem como o acesso a outros serviços sociais, de saúde e cidadania.

Os atendimentos serão feitos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec/TJCE). Entre as questões que poderão ser resolvidas estão demandas de família, como divórcio consensual, acordos de pensão alimentícia e guarda, reconhecimento de paternidade biológica; e cíveis, como conflitos de vizinhança, cobranças e outros temas. Ainda será possível tratar de demandas envolvendo as empresas Enel, Cagece, Itaú, Claro, Unimed e Hapvida.

A população será recebida pela equipe da Central de Atendimento Judicial (CAJ), que fará o encaminhamento para o Nupemec por ordem de chegada. Quem tiver interesse em realizar agendamento prévio deve fazer o pedido pelo formulário eletrônico disponível. 

A pessoa interessada deverá apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço. Será preciso apresentar certidão de casamento, para divórcio, ou escritura pública de reconhecimento de união estável, se o objetivo for a dissolução. Também é necessário ter em mãos a certidão de nascimento das(os) filhas(os) (se houver filhos menores ou incapazes) e documentos referentes aos bens, se houver. Já para demandas de cobrança, será preciso apresentar os documentos referentes ao caso.

PROGRAMAÇÃO

A programação contará com atrações culturais, e roda de conversa com o tema “Conversas que Transformam: Mediação, Diálogo e Novas Formas de Fazer Justica”, às 9h, com a equipe do Nupemec. Além disso, haverá serviços sociais, de saúde e cidadania.

O “Justiça Itinerante” ainda contará com oficina de capacitação sobre o TJCE Mobile. O público poderá tirar dúvidas sobre os diversos serviços disponíveis gratuitamente no aplicativo do Poder Judiciário, como a solicitação de medida protetiva para mulheres vítimas de violência doméstica.

O Caminhão do Cidadão, da Secretaria de Proteção Social (SPS), também estará no “Justiça Itinerante” para emissão de RG, CPF e Carteira de Identificação Nacional (CIN), regularização documental, emissão de certidões, Carteira de Trabalho Digital e atestado de antecedentes criminais.

A Secretaria Municipal de Saúde estará no local para vacinação, aferição de pressão arterial e teste de glicemia. Enquanto isso, a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) fará cadastro e atualização do CadÚnico, serviços de assistência social e encaminhamentos para programas sociais.

Já as equipes da Secretaria Estadual do Trabalho (SET) e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) estarão no evento para os serviços de intermediação de emprego, habilitação para seguro-desemprego, cadastro VaiVem Trabalhador e crédito Ceará Credi.

JUSTIÇA ITINERANTE

O projeto “Justiça Itinerante” é uma iniciativa do Nupemec do TJCE que percorre bairros, comunidades, distritos e zonas rurais de várias cidades do Ceará. É uma forma de possibilitar que todas as pessoas tenham acesso à Justiça, mesmo longe dos grandes centros. Esta será a segunda edição realizada por meio de parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR), como parte do projeto “Transformação Digital e o Acesso à Cidadania”.

Outras três ações do “Justiça Itinerante” estão programadas para este ano e ocorrerão no mesmo formato. O próximo evento será no dia 07 de novembro, no Centro Cultural do Bom Jardim. No dia 14 de novembro será a vez do “Justiça Itinerante” ir ao Cuca do José Walter. A última edição será no dia 28 de novembro, no Centro Cultural do Conjunto Ceará.

Clique AQUI para saber mais informações sobre o Justiça Itinerante.

SERVIÇO

Justiça Itinerante no Cuca Mondubim
Local: Cuca Mondubim
Data: 31 de outubro (sábado)
Horário: 8h às 14h
Endereço: Rua Santa Marlúcia, s/n – Bairro Mondubim. Fortaleza/CE.
Inscrições: AQUI