A rede de proteção às mulheres da região de Crateús ganha um reforço significativo com a instalação do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A implantação da 12ª unidade do equipamento no Estado ocorreu na segunda e terça-feira (19 e 20 de outubro), com atividades de apresentação do modelo de atuação, integração da rede local de proteção, solenidade de instalação e assinatura de termos de cooperação interinstitucional.

A unidade busca fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas e garantir a efetividade dos encaminhamentos sociais e psicológicos. Na ocasião, o titular da 2ª Vara Criminal de Fortaleza e coordenador-geral do Nucevid, juiz César Morel Alcântara, destacou a necessidade de uma atuação articulada do Judiciário para garantir o impacto social das medidas de proteção. “É obrigação do magistrado e da magistrada à frente do combate à violência doméstica de cada município ter a noção de que nós precisamos nos articular cada vez mais com a rede, para que aquela decisão não seja mais uma decisão do papel, mas sim seja mais efetiva e faça a diferença concreta na vida daquela pessoa”, pontuou.

À frente da Vara Única Criminal da Comarca de Crateús, o juiz Felippe Araújo Fieni enfatizou o impacto da iniciativa para o território. Para ele, a medida consolida o papel da Justiça na linha de frente desse enfrentamento. “Com a implantação do Nucevid em Crateús, reforçamos o compromisso do Judiciário com a prevenção à violência, com a proteção das vítimas e com a construção de uma rede de atendimento cada vez mais preparada para garantir os direitos das mulheres”, completou.

A assessora jurídica da Segunda Promotoria em Crateús, Railma Magalhães, endossou a importância do acolhimento trazido pelo equipamento para traduzir o trâmite processual à população assistida. “Acredito que o Nucevid vai ser de essencial importância para essas vítimas terem um acalento, uma tranquilização do que está acontecendo dentro do processo, trazendo segurança a elas com essas medidas”, explicou.

Representando o Executivo municipal, a titular da Secretaria de Proteção à Mulher e à Família de Crateús, Francineide Sales, enfatizou a força da integração proposta pelo novo fluxo de atendimento. “O objetivo é juntar todos os órgãos para a rede de proteção, é nos unirmos. Eu aplaudo essa ideia porque, como se diz, uma andorinha sozinha não faz verão. Então, se todos nos unirmos em favor dessa causa, com certeza o trabalho vai aparecer e a proteção, ainda mais”, observou.

O impacto do equipamento se estende às comarcas vizinhas, conforme reforçou Maria Jaqueline Alves Ferreira, coordenadora de programas escolares da Secretaria de Educação de Ipaporanga, município localizado a 30 quilômetros de Crateús. “Com a implantação dele [o núcleo] aqui, todos serão beneficiados porque a gente já faz esse trabalho, mas não tão direcionado. E agora, com o Nucevid, a região toda vai se beneficiar, principalmente as mulheres”, afirmou após participar das capacitações para a rede.

PROJETO AURI MOURA COSTA

A programação de instalação contou ainda com a parceria do Projeto Auri Moura Costa, criado para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A idealizadora do projeto e juíza titular da Comarca de Boa Viagem, Dayana Claudia Tavares Barros, conduziu a capacitação sobre escuta protegida, alertando para a frequente correlação entre as violências doméstica e sexual. “O principal é eles entenderem que todos são portas de entrada. Então cada um tem que se capacitar. Ninguém pode delegar competência e responsabilidade para terceiros”, frisou a magistrada, destacando que os profissionais devem se preparar para atuar de forma articulada em ambos os cenários.

NUCEVID E CAPACITAÇÃO

Para garantir uma atuação cada vez mais integrada e humanizada, a programação de instalação no município incluiu um treinamento focado na escuta protegida, palestras sobre a dinâmica da violência doméstica e familiar contra a mulher e uma capacitação específica sobre o protocolo de atendimento humanizado. As atividades reuniram profissionais que atuarão diretamente no acolhimento das vítimas da região.

Com a implantação, Crateús se junta a Jaguaribe, Maracanaú, Crato, Juazeiro do Norte, Sobral, Jijoca de Jericoacoara, Aracati, Itapipoca, Canindé, Iguatu e Quixadá, tornando-se a 12ª comarca a contar com o Nucevid. A expansão integra o plano aprovado pelo Órgão Especial do TJCE, por meio da Resolução nº 27/2025, e está entre as ações estratégicas do Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud).

O Núcleo integra o projeto de Fortalecimento do Enfrentamento à Violência Doméstica do Promojud, vinculado à Estratégia de Transformação Digital do TJCE. O projeto-piloto do Nucevid foi implantado em 23 de agosto de 2023, em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza.