A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) representou o Judiciário cearense na cerimônia de entrega do Prêmio Solo Seguro 2026, nessa terça-feira (09/06), em Brasília. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconheceu projetos e programas inovadores que contribuem para o aperfeiçoamento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e Rural.

A solenidade foi conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e reuniu autoridades do Judiciário, representantes de órgãos públicos e instituições parceiras envolvidas em projetos de regularização fundiária urbana e rural.

O projeto cearense “Regularização fundiária de territórios de povos e comunidades tradicionais no Ceará”, desenvolvido pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), com a participação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da CGJ-CE, esteve entre os vencedores do Eixo II – Regularização Fundiária Rural, conquistando o 2º lugar na categoria.

A proposta trata da regularização fundiária de territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais no Estado do Ceará, abrangendo povos indígenas, quilombolas e comunidades pesqueiras, tendo como resultado as demarcações de quatro terras indígenas, duas áreas de povos quilombolas e três áreas de pescadores artesanais, beneficiando aproximadamente cerca de 3 mil famílias.

Presente na solenidade, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, ressaltou o empenho das equipes do estado para garantia de direitos e fortalecimento da dignidade de milhares de famílias cearenses através da segurança jurídica da propriedade.

“A parceria do Idace com o TJCE no programa Solo Seguro, de iniciativa do CNJ, muito orgulha o Poder Judiciário cearense, consolidando nossos laços de cooperação com a participação da CGJ e dos Cartórios de Registro de Imóveis. O Instituto, em 40 anos de existência, expediu 120 mil títulos de domínio em 138 municípios do Ceará, e conquistou, neste biênio 2025-2026, a premiação em segundo lugar, dentre 9 classificados, no eixo II de Regularização Fundiária Rural, do programa anual Solo Seguro do CNJ”, enfatizou a magistrada.

 

 

Ao todo, nove iniciativas foram vencedoras nos três eixos da premiação: (i) Regularização Fundiária Urbana; (ii) Regularização Fundiária Rural; e (iii) Gestão Informacional e Governança Fundiária. Outros quatro projetos foram agraciados com menções honrosas. Em sua terceira edição, o Prêmio recebeu 132 inscrições.

Esta é a segunda vez que iniciativas cearenses são reconhecidas pelo prêmio do CNJ. Como parte do esforço coletivo, o programa “Universalização da regularização fundiária rural: arrecadação sumária de terras devolutas do Estado do Ceará”, desenvolvido pelo Idace, foi agraciado com menção honrosa no Prêmio Solo Seguro 2024/2025.

*Com informações do CNJ.