A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Antônio Marcos Alves dos Santos, acusado de tráfico de drogas em Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Camelo Timbó.

De acordo com os autos, Antônio Marcos foi preso em flagrante na residência dele, no dia 4 de dezembro de 2012. No local, foram encontradas 165 “trouxinhas” de crack, dois “papelotes” de cocaína, além de sacos plásticos e balança de precisão.

Objetivando acompanhar o processo em liberdade, a defesa do réu ingressou com habeas corpus (nº 0026763-452013.8.06.0000) no TJCE. Alegou falta de fundamentação para a manutenção da prisão e disse que o acusado possui condições pessoais favoráveis.

Ao julgar o caso nessa terça-feira (9/04), a 1ª Câmara Criminal negou o pedido, acompanhando o voto do relator. “A simples alegação de condições pessoais favoráveis ao paciente não impedem a segregação cautelar, desde que atendidos os requisitos legalmente exigidos para sua decretação”, afirmou.

O desembargador destacou ainda que a decisão está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública.