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Inscrições para agentes de proteção voluntários continuam abertas até a próxima sexta-feira

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Seguem até a próxima sexta-feira (19/04) as inscrições para seleção de agentes de proteção voluntários da Infância e da Juventude da Capital. Os interessados podem se inscrever gratuitamente, das 8h às 17h, no Fórum Clóvis Beviláqua ou no posto do Juizado situado no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé. A função não é remunerada.

O edital com os detalhes do processo seletivo (nº 1/2013) foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 2 de abril. O documento foi assinado pelo diretor do Fórum, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, e pela coordenadora das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, juíza Alda Maria Holanda Leite. Além das 200 vagas ofertadas, será formado cadastro reserva com mais 200. O prazo de validade da seleção é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

À frente do processo seletivo está uma comissão examinadora, composta por representantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública cearenses e da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). A presidência é da juíza Rita Emília Carvalho Rodrigues Bezerra de Menezes, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza.

De acordo com o defensor público Alfredo Homcy, um dos integrantes da comissão, “é imprescindível aumentar o quadro de agentes por conta dos grandes eventos que vão ocorrer em Fortaleza, especificamente a Copa das Confederações e a Copa do Mundo”. Hoje, 231 destes profissionais atuam na Capital.

Alfredo Homcy defende que o agente é um importante colaborador do Judiciário. “O voluntariado contribui para a melhoria social”, diz. Ainda segundo ele, entre os interessados em atuar como agentes estão os estudantes de Direito, já que a atividade também conta como experiência curricular.

A juíza Alda Maria Holanda Leite ressalta como principais tarefas do agente o auxilio na fiscalização tanto de locais públicos, com risco de consumo de álcool por menores, como de eventos impróprios para crianças e adolescentes. A magistrada também destaca a atuação do agente nas autorizações de viagens nacionais para menores, concedidas no aeroporto e na rodoviária da Capital.

AS ETAPAS DA SELEÇÃO

Para atuar como agente de proteção, é necessário comprovar idade mínima de 21 anos, idoneidade moral, residência em Fortaleza, quitação com o serviço militar (se for do sexo masculino), conclusão do Ensino Médio e aptidões físicas e mentais para o exercício das atividades. Os candidatos não podem ter sido excluídos da função, nem exercê-la em outra comarca.

Até o próximo dia 19, os interessados devem procurar um dos locais de inscrição munidos de currículo (de acordo com o modelo indicado no edital), certidões negativas criminais estadual e federal, e de duas fotos 3×4. Também são exigidas cópias autenticadas de comprovante de residência, diploma ou declaração de conclusão do Ensino Médio, certificado de reservista (para o sexo masculino), cédula de identidade, CPF, titulo de eleitor e comprovante de votação nas últimas eleições (ou da justificativa da ausência).

Os candidatos vão fazer prova objetiva, no dia 30 de abril, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Regimento Interno do Departamento de Agentes de Proteção da Infância e Juventude de Fortaleza, disponíveis no menu “Consultas/Legislação” do Portal do Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE. Os aprovados também participarão de curso de formação, com carga horária de 8 h/a, no dia 8 de maio. As provas e a capacitação ocorrerão na Esmec.

SERVIÇO

Inscrições: de 8 a 19 de abril, das 8h às 17h

Locais: Sede do Departamento de Agentes da Infância e da Juventude de Fortaleza (Fórum Clóvis Beviláqua: rua Desembargador Floriano Benevides, 220 – bairro Água Fria) e Posto do Juizado da Infância e da Juventude no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé (avenida Borges Melo, 1630, bairro de Fátima).

Mais informações: (85) 3492.8165/8833.4180/8763.9610