Como posso acessar o sistema PJe?

O acesso é realizado mediante certificado digital ou com CPF e Senha.

Posso acessar o sistema PJe através do Internet Explorer e do Google Chrome?

Na versão 2.1 o acesso poderá ser por qualquer navegador.

O que é certificado digital?

É uma assinatura digital que assegura validade jurídica para as transações realizadas em meio eletrônico, garantindo-se segurança, autenticidade, confidencialidade, integridade e singularidade de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na troca de informações no ambiente virtual.

Como alterar a senha (PIN) do meu certificado digital?

Entrar em contato com a empresa emissora do seu certificado digital.

O que é a ICP-Brasil?

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de Certificados Digitais para identificação virtual do cidadão. Ela é uma AC-Raiz, ou seja, é a primeira autoridade da cadeia de Certificação, por isso executa as Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Portanto, compete a ela emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os Certificados das Autoridades Certificadoras de nível imediatamente subsequente ao seu.

Posso acessar o sistema PJe sem certificado digital?

SIM. Existe a possibilidade do usuário acessar o sistema com CPF e senha. Ressalte-se que o acesso tem limitações, pois o usuário não poderá assinar documentos. Obs: Para esse tipo de acesso o usuário terá que solicitar via chamado. Contato: (85) 32774800

Qual o limite de tamanho dos arquivos para anexar no PJe?

Os arquivos no formato PDF podem ser anexados até 3.6MB por arquivo. Enquanto, os arquivos em formato MP4 até 20MB/arquivo. Os arquivos em áudio são limitados a 5MB/arquivo(MP3).

Nota Técnica

29-04-2020 ACETATO DE ABIRATERONA (ZYTIGA®) ou ENZALUTAMIDA (XTANDI®) PARA TRATAMENTO DE PACIENTE COM CÂNCER DE PRÓSTATA Download

23-07-2020 ACETATO DE ABIRATERONA (ZYTIGA®) PARA PACIENTE PORTADOR DE NEOPLASIA DE PRÓSTATA Download

11-08-2020 ACETATO DE ABIRATERONA (ZYTIGA®) PARA PACIENTE IDOSO COM CÂNCER DE PRÓSTATA AVANÇADO Download

20-08-2020 ACETATO DE ABIRATERONA (ZYTIGA®) PARA PACIENTE IDOSO PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA Download

11-08-2020 ACETATO DE ABIRATERONA (ZYTIGA®) PARA PACIENTE PORTADOR DE NEOPLASIA DE PRÓSTATA – NT COMPLEMENTAR Download

22-05-2020 ACETATO DE ABIRATERONA (ZYTIGA®) PARA TRATAMENTO DE CÂNCER DE PRÓSTATA AVANÇADO Download

30-04-2018 ACETATO DE ABIRATERONA (ZYTIGA®) PARA TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA Download

22-03-2018 ACETATO DE ABIRATERONA (ZYTIGA®) PARA TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA DE PROSTATA Download

09-05-2018 ACETATO DE ABIRATERONA (ZYTIGA®) PARA TRATAMENTO DE PACIENTE COM CÂNCER DE PRÓSTATA COM METÁSTASE ÓSSEA Download

30-07-2018 ACETATO DE ABIRATERONA (ZYTIGA®) PARA TRATAMENTO DE PACIENTE COM CÂNCER DE PRÓSTATA RESISTENTE A CASTRAÇÃO Download

29-03-2019 ACETATO DE ABIRATERONA (ZYTIGA®) PARA TRATAMENTO DE PACIENTE COM CÂNCER DE PRÓSTATA RESISTENTE A CASTRAÇÃO, HORMONIOTERAPIA E QUIMIOTERAPIA Download

23-07-2018 ACETATO DE ABIRATERONA (ZYTIGA®) PARA TRATAMENTO EM PACIENTE CARDIOPATA E PORTADOR DE CÂNCER DE PRÓSTATA Download

11-03-2019 ACETATO DE ABIRATERONA (ZYTIGA®) PARA TRATAMENTO EM PACIENTE CARDIOPATA E PORTADOR DE CÂNCER DE PRÓSTATA – NT COMPLEMENTAR Download

09-04-2019 ACETATO DE CIPROTERONA (ANDROCUR®) PARA TRATAMENTO DE PACIENTE PORTADOR DE CÂNCER DE PRÓSTATA Download

07-05-2019 ÁCIDO TIÓCTICO(THIOCTACID®) E PREGABALINA(LYRICA®) PARA PORTADOR DE POLINEUROPATIA DIABÉTICA Download

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