Plano Estadual Pena Justa será lançado nesta sexta-feira (26/09)

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• 23-09-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, nesta sexta-feira (26/09), a partir das 10h, o lançamento do Plano Estadual Pena Justa, um conjunto de ações estruturantes voltadas para a realidade do sistema prisional. O evento ocorrerá na Escola Superior da Magistratura (Esmec). Sob a responsabilidade do Comitê Estadual de Políticas Penais, integrado pelo Grupo […]

Plano Pena Justa é assinado por TJCE e Governo do Estado e submetido ao STF

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• 11-08-2025

Após meses de trabalho intenso para desenvolver um documento completo na busca de mudanças na realidade do sistema prisional, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Governo do Estado assinaram, nesta segunda-feira (11/08), a versão final do Plano Pena Justa, para envio ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi assinado, no Palácio […]

Comissões do Judiciário e Executivo discutem implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais

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• 01-08-2025

Com o propósito de equilibrar a superlotação carcerária no Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Governo estadual se reuniram, nessa quinta-feira (31/07) para discutir a implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV). No âmbito do Judiciário, foi instituída uma Comissão Executiva em junho, por meio da Portaria n⁰ 1443/2025, […]

Comitê Estadual ouve população em Sobral para o aprimoramento do Plano Pena Justa

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• 25-07-2025

A população de Sobral recebeu, nesta sexta-feira (25/07), integrantes do Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) para a realização de uma Escuta Pública sobre o Plano Pena Justa, com o objetivo de ampliar a participação no aprimoramento do sistema penitenciário. O encontro, que aconteceu no Plenário do Júri do Fórum Doutor José Saboya de Albuquerque, […]

Comarca de Sobral recebe Escuta Pública sobre o Plano Pena Justa nesta sexta-feira (25)

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• 24-07-2025

Com a finalidade de ampliar a participação da população no aprimoramento do sistema penitenciário, o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) realiza, nesta quinta-feira (25/07), mais uma Escuta Pública, desta vez na Comarca de Sobral. O momento de diálogo deve reunir representantes da sociedade civil, instituições públicas e demais interessados em se manifestar para contribuir […]

1ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos promove ressocialização por meio da cultura

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• 17-07-2025

Direito à justiça, à inclusão, à ressocialização e à cultura são alguns dos pilares que sustentaram a exibição da Mostra de Cinema e Direitos Humanos, que, nesta semana, está sendo realizada pela primeira vez em solo cearense. A iniciativa inédita é promovida pelo Comitê de Políticas Penais do Ceará (CEPP) e está vinculada à 14ª […]

Relatório do CNJ revela que Ceará é o único estado que cumpriu integralmente a Política Antimanicomial do Poder Judiciário

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• 04-07-2025

O Ceará foi o único estado que já implementou a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A informação consta no segundo Relatório de Política Antimanicomial, divulgado nesta sexta-feira (04/07), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No documento, consta que o Estado do Ceará apresentou um comunicado informando o cumprimento integral da Política. “Nós realmente estamos nos […]

Câmaras Temáticas do Plano Pena Justa encerram primeira etapa de apresentação de propostas

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• 25-06-2025

O Plano Pena Justa do Ceará deve seguir para mais uma etapa. Após três dias de reuniões para apresentações de propostas das Câmaras Temáticas dos quatro Eixos, o Plano Estadual segue agora para a fase de consolidação. Na última segunda-feira (23/06), foram apresentadas proposições das Câmaras dos Eixos 3 e 4. Os trabalhos, realizados pelo […]

Plano Pena Justa do Ceará avança com apresentação das propostas das Câmaras Temáticas

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• 16-06-2025

O trabalho silencioso e técnico do Comitê de Políticas Penais do Estado do Ceará continua ganhando força, com um propósito claro: transformar a realidade do sistema prisional. Nesta segunda-feira (16/06), o colegiado se reuniu para ouvir as primeiras proposições das Câmaras Temáticas do Eixo 1 e Eixo Transversal do Plano Estadual Pena Justa. Ao todo, […]