TJCE elege novos integrantes do Órgão Especial para biênio 2019-2021

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• 13-12-2018

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu, nesta quinta-feira (13/12), sete novos desembargadores que integrarão o Órgão Especial no biênio 2019-2021. A escolha dos integrantes ocorreu durante sessão do Tribunal Pleno, conduzida pelo chefe do Judiciário cearense, desembargador Gladyson Pontes. Do total de 19 vagas, seis foram destinadas aos desembargadores que ingressaram pela magistratura […]

TJCE suspende prerrogativa do prefeito de propor leis sobre matéria tributária

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• 05-10-2018

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu, por unanimidade, medida cautelar suspendendo prerrogativa privativa do prefeito de Fortaleza de propor projeto de lei sobre matéria tributária. A medida, válida a partir de agora, não se aplica a casos anteriores. A matéria foi decidida nessa quinta-feira (04/10), durante sessão conduzida pelo vice-presidente […]

Tribunal de Justiça aprova proposta orçamentária do Judiciário cearense para 2019

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• 30-08-2018

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária do Judiciário estadual para o ano de 2019. A sessão, realizada na tarde desta quinta-feira (30/08), foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes. O documento será encaminhado para análise do Poder Executivo que, posteriormente, o enviará para […]

Órgão Especial aprova convocação de juízes para atuar temporariamente no Tribunal de Justiça

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• 27-07-2018

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nessa quinta-feira (26/07), a convocação dos juízes Sérgio Luiz Arruda Parente, da 4ª Vara de Família de Fortaleza, e Maria do Livramento Alves Magalhães, do 19º Juizado Especial da Capital, para atuar no TJCE. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson […]

“Pareceres de José de Alencar” será lançado nesta quinta-feira pelo Conselho Editoral do TJ do Ceará

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• 25-07-2018

O Conselho Editorial e de Biblioteca do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançará, nesta quinta-feira (26/07), o livro “Pareceres de José de Alencar”, reprodução fac-similar da edição de 1960. O evento ocorrerá durante sessão do Pleno, a partir das 13h30. A publicação, que será a segunda da coleção “Obras Jurídicas Cearenses – Resgate Histórico”, […]

Tribunal designa nova supervisora do Masp e novo integrante da Comissão de Segurança do Judiciário

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• 20-07-2018

A desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra supervisionará o Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados (Masp), que consiste na concentração de esforços para julgar processos de acusados que respondem a várias ações criminais na Comarca de Fortaleza. Já o desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira é o novo integrante da Comissão de Segurança Permanente […]

Lei que obrigava pagamento a vereador licenciado que atuasse como secretário de Canindé é revogada

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• 19-07-2018

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, nesta quinta-feira (19/07), inconstitucional a emenda à Lei Orgânica do Município de Canindé que obrigava o Executivo local a pagar o salário do vereador licenciado que estivesse ocupando cargo de secretário, mesmo que ele optasse pela remuneração do Legislativo. A sessão foi conduzida pelo […]

Tribunal de Justiça do Ceará aprova 16 novas súmulas

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• 16-07-2018

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou 16 novas súmulas, sintetizando o posicionamento reiterado de matérias submetidas à Corte. A sessão do Órgão Especial na qual ocorreu a aprovação se deu na última quinta-feira (12/07). Com a medida, o Judiciário cearense passa a contar com o total de 64 súmulas. Isso traz mais segurança […]

TJCE lança 57ª Revista de Jurisprudência durante sessão do Órgão Especial

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• 12-07-2018

A 57ª edição da Revista de Jurisprudência foi lançada, nesta quinta-feira (12/07), durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na ocasião, o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, enalteceu o Conselho Editorial e de Biblioteca do Tribunal pela publicação. “Estão de parabéns pelo excelente trabalho realizado, que é de grande […]

Órgão Especial do TJCE realiza primeira sessão com sistema “Voto Provisório” e julga 76 processos

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• 29-06-2018

A primeira sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), utilizando o “Voto Provisório”, ocorreu nessa quinta-feira (28/06), otimizando o tempo de julgamento dos processos. Ao todo, houve a análise de 76 recursos durante a sessão, que teve início por volta das 13h30 e se encerrou aproximadamente às 16h50. Além disso, os […]