Direito Público

Câmaras de Direito Público e Privado do TJCE baixam 1.718 ações durante Semana de Sentenças e Baixas

Câmaras de Direito Público e Privado do TJCE baixam 1.718 ações durante Semana de Sentenças e Baixas

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  • 13-10-2020
Os colaboradores que atuam nas Câmaras de Direito Público e Privado do Judiciário cearense durante a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais conseguiram baixar 1.718 ações em cinco dias. Desse total, 1.116 são dos Colegiados Privados, e 602 dos Públicos. O esforço concentrado ocorreu no período de 5 a 9 de outubro. As atividades […]
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Câmaras de Direito Público do TJCE julgam em agosto 37% a mais que julho

Câmaras de Direito Público do TJCE julgam em agosto 37% a mais que julho

  • 1062 Visualizações
  • 02-09-2020
Os recursos tecnológicos utilizados pelos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vêm possibilitando constantes aumentos na produtividade durante esta pandemia. É o que demonstra a estatística das três Câmaras de Direito Público, que julgaram em agosto 1.261 processos, 343 a mais que julho (ou 37,36%), quando foram contabilizados 918. Desse total, a […]
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Professor municipal de Aiuaba deve receber indenização de R$10 mil por falta de acessibilidade em escola

Professor municipal de Aiuaba deve receber indenização de R$10 mil por falta de acessibilidade em escola

  • 1539 Visualizações
  • 17-07-2020
Município de Aiuaba terá que pagar R$ 10 mil de indenização por não disponibilizar meios de acessibilidade ao local de trabalho para professor municipal com deficiência física. Além disso, o Ente Público deverá permitir que o profissional da educação trabalhe em casa até que adapte as condições estruturais da escola. O caso foi julgado pela […]
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Mantida condenação de ex-secretária de Tianguá por improbidade administrativa

Mantida condenação de ex-secretária de Tianguá por improbidade administrativa

  • 1521 Visualizações
  • 14-07-2020
A 3ª Câmara de Direito Público manteve a condenação da ex-secretária do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Tianguá, Josinely Nunes Aguiar Martins de Lima, por improbidade administrativa. Ela deverá ressarcir integralmente o dano ao Erário e pagar multa civil de R$ 30 mil. Além disso, teve os direitos políticos suspensos e a […]
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Ex-prefeita de Caridade é condenada por pagar remuneração inferior ao salário mínimo

Ex-prefeita de Caridade é condenada por pagar remuneração inferior ao salário mínimo

  • 3068 Visualizações
  • 30-06-2020
Os servidores públicos não podem receber remuneração inferior ao salário mínimo, independentemente da carga horária de trabalho que exercem. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a ex-prefeita do município de Caridade, Maria Simone Fernandes Tavares, por improbidade administrativa. A ex-gestora também […]
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Decisão determina que Município de Caucaia convoque aprovada em concurso

Decisão determina que Município de Caucaia convoque aprovada em concurso

  • 1866 Visualizações
  • 12-05-2020
Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 157 processos nessa segunda-feira (11/05). A sessão, realizada por meio de videoconferência, durou cerca de 1h30 e contou ainda com uma sustentação oral. Entre os casos julgados, o Colegiado manteve decisão de 1º Grau que obriga o Município de […]
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