Viúvo deve receber R$ 60 mil de indenização pela morte da esposa após acidente de ambulância

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• 20-09-2018

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão de 1º Grau que condenou o Município de Santana do Acaraú a pagar R$ 60 mil de reparação moral para viúvo de auxiliar de enfermagem que faleceu em acidente envolvendo ambulância na qual trabalhava. Também terá de pagar pensão mensal […]

Ex-prefeito de Baixio é condenado a devolver R$ 52,4 mil aos cofres públicos

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• 11-09-2018

O ex-prefeito do Município de Baixio, Armando Quaresma Trigueiro, terá de devolver aos cofres públicos R$ 52.498,43. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), proferida nessa segunda-feira (10/09), com relatoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará […]

Homem atropelado por caminhão da Ecofor deve receber pensão de dois salários mínimos

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• 30-08-2018

A Ecofor Ambiental S/A terá de pagar pensão provisória de dois salários mínimos para homem atropelado por caminhão da empresa. A decisão, proferida nessa segunda-feira (27/08), é da relatoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, integrante da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com o processo, em […]

Ex-presidente da Câmara de Paramoti deve pagar multa de R$ 30 mil por improbidade

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• 24-08-2018

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação de José Milton Castro, ex-presidente da Câmara Municipal de Paramoti, por improbidade administrativa. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (22/08) e teve a relatoria da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves. De acordo com o processo, o ex-gestor foi denunciado […]

Mantida indisponibilidade dos bens de ex-prefeito de Paracuru

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• 22-08-2018

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a indisponibilidade dos bens de José Ribamar Barroso Batista, ex-prefeito do Município de Paracuru. A decisão foi proferida durante a sessão do colegiado, realizada nessa segunda-feira (20/08). O relator do caso, desembargador Inacio Alencar Cortez Neto, destacou que a medida tem […]

Prefeito de Saboeiro deve permanecer afastado do cargo

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• 13-08-2018

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, mais uma vez, o retorno de José Gotardo dos Santos Martins, prefeito de Saboeiro, ao cargo. Ele está afastado da Prefeitura desde junho de 2017 por improbidade administrativa. A decisão, proferida nesta segunda-feira (13/08), teve a relatoria do desembargador Antônio Abelardo […]

Ex-gestora do Fundef de Tianguá deve pagar multa de R$ 20 mil por improbidade administrativa

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• 24-07-2018

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve condenação da ex-gestora do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), do Município de Tianguá (a 336 km de Fortaleza), Valdeída de Sá Vasconcelos, por improbidade administrativa. A decisão, proferida nessa segunda-feira (23/07), teve a […]

3ª Câmara de Direito Público mantém decisão que condenou ex-secretário de Icó por improbidade

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• 18-07-2018

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Meio Ambiente do Município de Icó, Denilson Brasil de Melo, por improbidade administrativa. Ele terá de pagar multa de R$ 30 mil. Também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos […]

Justiça do Ceará condena ex-prefeito de Quixeré e companheira por improbidade administrativa

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• 10-07-2018

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o ex-prefeito de Quixeré, Raimundo Nonato Guimarães Maia, e a esposa dele, Talita de Lima Santiago, por improbidade administrativa. Ambos tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, deverão pagar multa civil em cinco vezes o valor da remuneração recebida à […]

Mantida decisão que condenou ex-prefeito de Missão Velha por improbidade administrativa

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• 26-06-2018

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou o ex-prefeito de Missão Velha, José Leite Landim, por improbidade administrativa. Ele terá de pagar multa civil de 100 vezes o valor da última remuneração recebida enquanto chefe do executivo municipal; também teve suspensos os direitos políticos, por […]