Direito Privado

Tribunal de Justiça do Ceará atualiza relação de Presidentes das Seções e Câmaras 

Tribunal de Justiça do Ceará atualiza relação de Presidentes das Seções e Câmaras 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atualizou os nomes à frente das Presidências das Seções e Câmaras de Direito Público, Privado e Criminal da Corte estadual. A lista consta na Portaria nº 995/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo dessa sexta-feira (17/05).   Caberá aos secretários das Câmaras informarem a Secretaria-Geral Judiciária, mediante […]
Projeto de lei que dobra número de Juizados da Mulher em Fortaleza e reforça atuação da Justiça no Interior é sancionado

Projeto de lei que dobra número de Juizados da Mulher em Fortaleza e reforça atuação da Justiça no Interior é sancionado

O governador do Estado sancionou, nessa quinta-feira (02/05), projeto de lei (PL) proposto pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que cria mais dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Fortaleza. A iniciativa, que foi publicada no Diário Oficial do Estado ainda na quinta-feira, dobra o número de unidades especializadas em […]
Justiça concede indenização e determina expedição de escritura de imóvel a compradores que tiveram pedido negado

Justiça concede indenização e determina expedição de escritura de imóvel a compradores que tiveram pedido negado

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou as empresas Magis Incorporações e La Città Incorporações a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, dois compradores que não tiveram outorgada a escritura de um imóvel, conforme o contrato. Consta nos autos que os consumidores compraram imóvel no empreendimento […]