Direito Privado

Vítima de acidente de trânsito será indenizada por distribuidora de energia e empresa de engenharia  

Vítima de acidente de trânsito será indenizada por distribuidora de energia e empresa de engenharia  

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  • 09-10-2024
O Judiciário estadual concedeu a uma vítima de acidente de trânsito o direito de ser indenizada pela Enel Distribuição Ceará e pela empresa Acender Engenharia. O processo foi julgado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante como relator.   Conforme o processo, […]
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Operadora de plano de saúde deverá indenizar idoso que não obteve resposta sobre autorização para tratamento renal

Operadora de plano de saúde deverá indenizar idoso que não obteve resposta sobre autorização para tratamento renal

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  • 08-10-2024
Um idoso que não conseguiu autorização para dar início a um tratamento renal deverá ser indenizado pela Hapvida Assistência Médica. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. Consta nos autos que, em outubro de 2020, o […]
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Plataforma de rede social deverá indenizar usuário que teve página banida 

Plataforma de rede social deverá indenizar usuário que teve página banida 

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  • 04-10-2024
A empresa Facebook Serviços Online do Brasil foi condenada a indenizar um usuário que teve sua página removida da plataforma. O caso foi avaliado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob relatoria do desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto.   Conforme o processo, o usuário criou uma página na […]
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Idosa que sofreu descontos indevidos em benefício previdenciário deve ser restituída e indenizada por banco 

Idosa que sofreu descontos indevidos em benefício previdenciário deve ser restituída e indenizada por banco 

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  • 10-09-2024
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu a uma idosa, que teve descontos indevidos no benefício previdenciário, o direito de ter as parcelas restituídas e de ser indenizada pelo Banco Itaú Consignado. O processo teve relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.   Consta nos autos que a aposentada rural, […]
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Paciente que teve tratamento para câncer no cérebro negado será indenizada por plano de saúde

Paciente que teve tratamento para câncer no cérebro negado será indenizada por plano de saúde

  • 650 Visualizações
  • 09-09-2024
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) indenize uma assistente financeira que teve o tratamento de radioterapia para câncer no cérebro negado. O caso foi julgado pela 3ª Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Marcos William Leite de […]
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Judiciário cearense reconhece direito de pessoa não-binária à retificação de gênero em registro civil

Judiciário cearense reconhece direito de pessoa não-binária à retificação de gênero em registro civil

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  • 21-08-2024
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu dar provimento ao recurso interposto por uma pessoa não-binária, permitindo a retificação de seu registro civil. A parte apelante buscava que seu documento refletisse integralmente sua identidade, pleiteando a inclusão do gênero neutro, de acordo com sua autoidentificação. Na apelação, a […]
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