Mulher que teve cirurgia bariátrica negada por operadora de saúde ganha na Justiça indenização e o direito de fazer o procedimento 

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• 06-12-2023

Uma paciente com diagnóstico de obesidade mórbida ganhou o direito de realizar uma cirurgia bariátrica e ser indenizada após ter tido o procedimento negado pela Unimed Fortaleza. O caso foi julgado pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob a relatoria do desembargador André Luiz de Souza Costa.   […]

Justiça condena empresa de distribuição a pagar R$ 10 mil em indenização por cortar energia de residência que não tinha contas em atraso

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• 19-09-2023

O Poder Judiciário estadual condenou a Enel Distribuição Ceará a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais por ter cortado o fornecimento de energia elétrica de uma moradora do município do Eusébio. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o […]

Empresa é condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por causar intoxicação alimentar em mais de 120 alunos de escola pública

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• 18-09-2023

O Judiciário cearense condenou uma empresa fornecedora de alimentos ao pagamento de R$ 50 mil, por danos morais coletivos, após laudo do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) comprovar a contaminação dos produtos fornecidos para o almoço de mais de 120 alunos (as) de uma escola pública no município de Russas. O valor […]

Concessionária deve pagar R$ 10 mil de indenização por vender veículo com erro no emplacamento 

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• 15-09-2023

O Poder Judiciário estadual fixou em R$ 10 mil a indenização por danos morais que a concessionária Hiclave Motors deve pagar para um agente penitenciário que comprou um veículo automotor já emplacado e, posteriormente, descobriu que os dados não correspondiam às informações constantes na documentação do carro. A decisão é da 2ª Câmara de Direito […]

Empresa de transporte aéreo deve indenizar família coreana, residente em Fortaleza, por atraso em voo

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• 14-08-2023

A empresa Latam Airlines Brasil foi condenada ao pagamento de indenizações por danos morais no valor total de R$ 25 mil para família de cinco coreanos, que reside na Capital, por atraso de mais de 15h no voo entre Fortaleza e Miami. Cada membro da família receberá R$ 5 mil. A decisão é da 4ª […]

Consumidora ganha na Justiça estadual direito à indenização após cobrança irregular da Enel

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• 03-03-2023

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) considerou irregular a cobrança efetuada pela Companhia Energética do Ceará (Enel) após inspeção técnica realizada em medidor de energia. Por unanimidade, o colegiado também condenou a empresa ao pagamento de indenização moral para a consumidora. Conforme o processo, em março de 2019, […]

Órgãos colegiados do TJCE julgam 53.777 processos em 2022

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• 18-01-2023

Os órgãos colegiados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 53.777 processos ao longo de 2022. Somente o Órgão Especial realizou 1.375 julgamentos, mais que o dobro da quantidade registrada em 2021, com 17 sustentações orais. Entre as câmaras que mais julgaram, estão as de Direito Público, que somaram 17.711 ações, 41,40% a mais […]

Pautas e atas dos órgãos de julgamento do TJCE estão na mesma seção do Portal para facilitar acesso ao público

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• 08-03-2022

A partir desta terça-feira (08/03), as pautas e atas dos órgãos de julgamento do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) podem ser localizadas em um mesmo espaço no Portal do Judiciário. Na seção, o usuário também pode acessar informações acerca dos órgão julgadores, dias e horários das sessões, composição, contato e como acessar sessões virtuais. […]

Balanço dos órgãos colegiados do TJCE indica aumento da produtividade em 2021

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• 11-01-2022

O Poder Judiciário cearense registrou incremento de produtividade em 2021. É o que mostra o balanço dos julgamentos dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As Seções de Direito Público, Direito Privado e Criminais, por exemplo, julgaram 350 processos no ano passado, 54 a mais do que em 2020, o que representa […]

Câmaras do TJCE retomam julgamentos em salas adaptadas no Fórum de Fortaleza, com sessão em formato presencial e híbrido simultaneamente

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• 07-12-2021

A 4ª Câmara de Direito Privado e a 1ª Câmara de Direito Criminal inauguraram, nesta terça-feira (07/12), as novas salas adaptadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua, para a realização de sessões híbridas, com desembargadores presentes e outros de forma remota, simultaneamente. A 4ª Câmara julgou 142 processos, com 11 […]