A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) entregará cerca de 900 títulos de regularização fundiária, durante a Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026, realizada entre os dias 25 e 29 de maio. Nesta terceira edição, o programa vai contemplar quatro municípios no Estado: Aratuba, Beberibe, Eusébio e Fortaleza.

A programação terá início nesta quarta-feira (27/05), às 9h, quando 247 moradores de Beberibe receberão os documentos de regularização em parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). Já na quinta-feira (28), às 17h30, a ação será no Eusébio, beneficiando cerca de 249 famílias. Encerrando a programação, na sexta-feira (29), às 14h, acontece a entrega de títulos na Sede da Corregedoria, em Fortaleza; e às 17h30, no município de Aratuba, haverá a entrega de 80 títulos de propriedades. Ao todo, na Capital 333 pessoas serão beneficiadas.

Em 2025, a mobilização beneficiou 6.714 famílias no Ceará, sendo 2.836 residentes em áreas urbanas e 3.878 em áreas rurais. Já em 2024, foram entregues 1.061 títulos de regularização fundiária urbana. A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão de áreas urbanas informais no ordenamento territorial das cidades, garantindo segurança jurídica e o direito à moradia por meio da regularização fundiária. As ações envolveram a parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor).

 

REUNIÃO DO NRF

 

Como parte da programação da Semana do Solo Seguro, membros do Núcleo Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (NRF) realizaram na manhã desta segunda-feira a primeira reunião desde que foi designada a composição. Durante o encontro, houve debate sobre os desafios e aspectos da regularização fundiária, bem como foram feitos os encaminhamentos para as próximas atividades a serem realizadas pelo grupo.

Também foi apresentada, durante a reunião, cartilha para divulgação entre magistrados e servidores que atuam no processo de regularização fundiária. O material conta com boas práticas sobre a regularização fundiária e checklist para o juiz corregedor permanente trabalhar junto aos municípios e cartórios.

A coordenadora do NRF, desembargadora Maria Edna Martins, enfatizou que o Núcleo se empenhará para dar visibilidade à temática com o objetivo de ampliar a titularidade aos jurisdicionados. “É importante que a sociedade saiba que existe a possibilidade de receber o título de propriedade da casa”, pontuou.

O juiz corregedor auxiliar da CGJ, Gúcio Carvalho Coelho, informou que a Regularização Fundiária por Interesse Social (Reurb-S) é para pessoas com renda de até cinco salários mínimos. “São pessoas que, via de regra, se enquadram na faixa de isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), então a regularização não irá gerar esse ônus, pelo contrário. A titulação abre portas, proporcionando ao beneficiário a segurança de morar num lar próprio, podendo usar esse título como garantia em um empréstimo, por exemplo. Há uma série de vantagens”.

Para dar entrada na regularização, o juiz explica que a população pode buscar os municípios, o Ministério Público ou a Defensoria Pública. “São esses os entes legitimados para dar início a esse processo”.

 

SOLO SEGURO

 

O Solo Seguro é um programa permanente do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n° 158/2023. O objetivo é acelerar a entrega de títulos de propriedade e compromisso do Poder Judiciário, via CNJ, Corregedorias Estaduais e Cartórios, para agilizar a Reurb.

 

O QUE É REURB?

 

A Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais encaminhadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Para os efeitos da lei, os núcleos informais são ocupações clandestinas ou irregulares, de espaços com uso e características urbanas.

 

AGENDA SOLO SEGURO

 

Beberibe
Data: 27 de maio de 2026
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal de Beberibe – Rua Antônio Mário, s/n, Planalto Beberibe

Eusébio
Data: 28 de maio de 2026
Horário: 17h30
Local: Local a ser divulgado em breve

Fortaleza
Data: 29 de maio de 2026
Horário: 14h
Local: Sede da Corregedoria-Geral da Justiça – Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba

Aratuba
Data: 29 de maio de 2026
Horário: 17h30
Local: Rua Leopoldo, Centro