O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) obteve a maior nota entre os tribunais estaduais de todo o Brasil na terceira edição do Selo Linguagem Simples. O Judiciário cearense alcançou 89 pontos na avaliação e, no ranking que lista os tribunais de todos os segmentos, a nota cearense foi a segunda maior. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como finalidade reconhecer e incentivar tribunais brasileiros a adotarem uma linguagem direta e compreensível. A conquista consolida a participação do TJCE, que recebeu o reconhecimento em todas as edições do Selo Linguagem Simples.

Nesta edição, o TJCE inscreveu a iniciativa “Linguagem Simples na Execução Penal”, desenvolvida pelo Laboratório de Inovação do TJCE (LabLuz). O projeto utiliza linguagem simplificada durante audiências admonitórias, realizadas quando a pessoa apenada passa a cumprir pena em regime mais brando. A proposta é facilitar a compreensão das condições que devem ser observadas para a manutenção do novo regime.

O projeto começou a ser utilizado no segundo semestre de 2023, na Vara Criminal de Icó, e passou a ser adotado por outras comarcas do Ceará. Durante as audiências, juízas e juízes fazem a leitura das regras que deverão ser cumpridas. Como apoio, as pessoas recebem um material elaborado pelo LabLuz, com informações curtas e objetivas acompanhadas de ilustrações.

Para a supervisora do LabLuz, juíza Danielle Estevam, o reconhecimento destaca a importância de tornar a comunicação do Judiciário mais compreensível para a sociedade. “É o reconhecimento de um compromisso com o acesso à Justiça. O cidadão tem o direito de compreender as decisões que afetam a sua vida, e uma Justiça que se comunica com clareza se aproxima da sociedade e fortalece a confiança nas instituições. O selo demonstra que o TJCE trata a linguagem simples como política institucional, fruto do esforço coletivo de magistradas e magistrados e servidoras e servidores e de uma cultura de inovação voltada para as pessoas”, destaca.

Dos 22 tribunais de Justiça contemplados com o selo neste ano, o TJCE obteve a maior pontuação, com 89 pontos. Já no ranking geral, que abrange tribunais eleitorais, estaduais, federais, militares, do trabalho e superiores, escolas nacionais e estaduais, o TJCE ficou em segundo lugar, com a diferença de um ponto para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que ocupou o primeiro lugar com 90 pontos.

A conquista marca ainda o reconhecimento do TJCE em todas as edições do Selo Linguagem Simples, desde a criação da iniciativa pelo CNJ em 2024. Para o coordenador do LabLuz, Welkey Costa, o reconhecimento demonstra que a linguagem simples vem sendo incorporada à atuação institucional como uma ferramenta de acesso à Justiça. “Isso consolida uma visão que o Tribunal está construindo ao longo do tempo: a de que a comunicação não é apenas cumprir uma formalidade, mas ser compreendido. É muito bacana ver o Tribunal tratando a linguagem simples como um instrumento de acesso à Justiça. A gente tem trabalhado não em função do selo. O trabalho que temos feito aqui culmina, por consequência, na outorga do selo”, pontua.

SELO LINGUAGEM SIMPLES

A iniciativa do CNJ busca reconhecer, valorizar e disseminar práticas inovadoras que contribuam para a adoção de linguagem clara, objetiva e acessível no âmbito do Poder Judiciário.

O Selo tem por objetivo incentivar a implementação de ações e projetos que promovam a simplificação da comunicação institucional e da linguagem utilizada em decisões judiciais, documentos, atos processuais e demais formas de interação com a sociedade.

A iniciativa integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 e adotado por todos os tribunais desde então.