Consulta de Contratos
Exibindo 10 de 813 contratos:
| Convênios N° 50/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 50 | |
| Tipo de Contratação | Convênios | |
| Contratada | FACULDADE CECAPE, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ através da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA | |
| Início da Vigência do Contrato | 06/10/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 06/10/2031 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8527940-26.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | A criação e instalação de extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC do Fórum de Juazeiro do Norte, nas dependências da Faculdade CECAPE, doravante denominada CEJUSC/CECAPE com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos meio da conciliação e mediação, com ATUAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL EM DEMANDAS DE FAMÍLIA E CÍVEL, bem como a IMPLANTAÇÃO DAS OFICINAS DE PARENTALIDADE, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, excetuadas as audiências previstas no art. 334 do CPC/2015. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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| Termos de Cessão de Uso N° 03/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 03 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cessão de Uso | |
| Contratada | Secretaria de Educação do Estado do Ceará - SEDUC | |
| Início da Vigência do Contrato | 08/10/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 08/10/2031 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8514515-59.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) cede à Cessionária, a título gratuito, o imóvel localizado à Rua Interventor Major Erivando da Cruz, Nº 50 - Bairro Matriz, matrícula 24430 em Juazeiro do Norte/CE. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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| Convênios N° 63/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 63 | |
| Tipo de Contratação | Convênios | |
| Contratada | Município de Jati/CE | |
| Início da Vigência do Contrato | 15/10/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 15/10/2031 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8500176-68.2026.8.06.0052 | |
| Objeto | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Jati/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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| Termos de Cessão de Uso N° 04/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 04 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cessão de Uso | |
| Contratada | Polícia Militar do Estado do Ceará - PMCE | |
| Início da Vigência do Contrato | 15/10/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 15/10/2031 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8520407-14.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Limoeiro do Norte/CE, localizado à Rua Cel. José Nunes, nº 633, Centro, no Município de Limoeiro do Norte/CE. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° S/Nº/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | S/Nº | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará - SAP | |
| Início da Vigência do Contrato | 15/10/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 15/10/2031 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8512490-59.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | 1.1 O presente ajuste tem por objeto a implementação e o desenvolvimento da Justiça Restaurativa, enquanto política pública no Estado do Ceará, nos termos: 1.2 da Resolução nº 225/2016 do CNJ que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências; 1.3 da Resolução nº 01/2017 do Órgão Especial do TJCE, que dispõe sobre a implementação da Justiça Restaurativa no âmbito das Varas da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 1.4 da Resolução 20/2021 do Órgão Especial do TJCE que institui o Órgão Central de Macrogestão e Coordenação de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, trazendo a possibilidade do estabelecimento de parcerias (Arts. 3º, I e 4º, § 2º). 1.5 A consecução do objetivo do presente protocolo será perseguida mediante atividade como: 1.5.1 IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS que visam promover a ressocialização por meio do acolhimento e conscientização acerca dos atos cometidos, a autorresponsabilização e participação comunitária. 1.5.2 PROMOÇÃO DO ENFOQUE RESTAURATIVO por meio da realização de Círculos de Construção de Paz do Projeto Custódia Restaurativa. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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| Contratos Administrativos e Aditivos N° 53/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 53 | |
| Tipo de Contratação | Contratos Administrativos e Aditivos | |
| Contratada | Translali Locações e Serviços Ltda. | |
| Início da Vigência do Contrato | 16/10/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 16/10/2028 | |
| Prazo | 731 | |
| Processo Administrativo | 8507435-73.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação sob demanda de Veículos Tipo Passeio, Sedan Modelo Executivo, ou Suv Superior, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, para a realização dos eventos institucionais promovidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 2.562.000,00 | |
| Número de Parcelas | 24 | |
| Família de Contratação | Serviços Continuados Variáveis por Demanda, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra | |
| Ações |
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| Inexigibilidade + Instrumentos que substituem contratos N° 14/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 14 | |
| Tipo de Contratação | Inexigibilidade + Instrumentos que substituem contratos | |
| Contratada | Infox Tecnologia da Informação Ltda. | |
| Início da Vigência do Contrato | 08/10/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 08/10/2027 | |
| Prazo | 365 | |
| Processo Administrativo | 8509681-24.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | Contratação de empresa de tecnologia da informação com notória especialização para prestação de serviço de análise de fluxos e consultoria técnica especializada do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), compreendendo todas as atividades inerentes da sustentação e gerenciamento de infraestrutura do referido Sistema Judicial, em formato remoto, conforme normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 3.689.558,16 | |
| Número de Parcelas | 12 | |
| Família de Contratação | Contratações de Tecnologia da Informação | |
| Ações |
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| Atas de Registro de Preços + Instrumentos que substituem contratos N° 53/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 53 | |
| Tipo de Contratação | Atas de Registro de Preços + Instrumentos que substituem contratos | |
| Contratada | A L PINTO COSTA ALIMENTACOES E SERVICOS LTDA | |
| Início da Vigência do Contrato | 20/10/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 20/10/2027 | |
| Prazo | 365 | |
| Processo Administrativo | 8507214-13.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | LOTE 4 – REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, LITORAL LESTE, LITORAL OESTE / VALE DO CURU E MACIÇO DE BATURITÉ (Cota Reservada) | |
| Tipo de Objeto | Compras - Consumo | |
| Valor Contratado | R$ 174.577,68 | |
| Número de Parcelas | 12 | |
| Família de Contratação | Compras Ordinárias por Sistema de Registro de Preços (SRP) | |
| Ações |
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| Atas de Registro de Preços + Instrumentos que substituem contratos N° 54/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 54 | |
| Tipo de Contratação | Atas de Registro de Preços + Instrumentos que substituem contratos | |
| Contratada | A L PINTO COSTA ALIMENTACOES E SERVICOS LTDA | |
| Início da Vigência do Contrato | 20/10/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 20/10/2027 | |
| Prazo | 365 | |
| Processo Administrativo | 8507214-13.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | LOTE 5 – CARIRI E CENTRO SUL (Cota Principal) | |
| Tipo de Objeto | Compras - Consumo | |
| Valor Contratado | R$ 443.068,38 | |
| Número de Parcelas | 12 | |
| Família de Contratação | Compras Ordinárias por Sistema de Registro de Preços (SRP) | |
| Ações |
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| Atas de Registro de Preços + Instrumentos que substituem contratos N° 55/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 55 | |
| Tipo de Contratação | Atas de Registro de Preços + Instrumentos que substituem contratos | |
| Contratada | A L PINTO COSTA ALIMENTACOES E SERVICOS LTDA | |
| Início da Vigência do Contrato | 20/10/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 20/10/2027 | |
| Prazo | 365 | |
| Processo Administrativo | 8507214-13.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | LOTE 6 – CARIRI E CENTRO-SUL (Cota Reservada) | |
| Tipo de Objeto | Compras - Consumo | |
| Valor Contratado | R$ 147.658,14 | |
| Número de Parcelas | 12 | |
| Família de Contratação | Compras Ordinárias por Sistema de Registro de Preços (SRP) | |
| Ações |
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