Consulta de Contratos
Exibindo 10 de 126 contratos:
| Termos de Cooperação Técnica N° 12 | ||
|---|---|---|
| Número | 12 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ | |
| Início da Vigência do Contrato | 17/07/2024 | |
| Término da Vigência do Contrato | 17/07/2026 | |
| Prazo | 730 | |
| Processo Administrativo | 8503305-11.2024.8.06.0001 | |
| Objeto | Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a ampliação da rede de atendimento ao cidadão pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por intermédio da Central de Atendimento Judicial do TJCE (CAJ), especialmente para facilitar o acesso às pessoas com limitações tecnológicas aos serviços disponibilizados no portal de serviços da SEFAZ, necessários ao andamento dos processos judiciais no âmbito da Poder Judiciário do Estado do Ceará. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 11 | ||
|---|---|---|
| Número | 11 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA | |
| Início da Vigência do Contrato | 17/05/2024 | |
| Término da Vigência do Contrato | 17/05/2026 | |
| Prazo | 730 | |
| Processo Administrativo | 8503305-11.2024.8.06.0001 | |
| Objeto | Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a ampliação da rede de atendimento ao cidadão pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por intermédio da Central de Atendimento Judicial do TJCE (CAJ), especialmente para facilitar o acesso às pessoas com limitações tecnológicas aos serviços disponibilizados nas plataformas digitais da SEFIN, necessários ao andamento dos processos judiciais no âmbito da Poder Judiciário do Estado do Ceará. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 10 | ||
|---|---|---|
| Número | 10 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO E DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ | |
| Início da Vigência do Contrato | 07/10/2024 | |
| Término da Vigência do Contrato | 07/04/2026 | |
| Prazo | 547 | |
| Processo Administrativo | 8511042-65.2024.8.06.0001 | |
| Objeto | O presente instrumento objetiva disponibilizar vagas de trabalho dentro das vagas já existentes no Termo de Cooperação Técnica nº 004/2024 (Projeto Justiça de Portas Abertas), pactuado entre a SAP e o TJCE, e gozando de plena vigência, às pessoas que cumpram pena, preferencialmente no regime semiaberto harmonizado ou aberto, nos termos da Lei de Execução Penal – LEP, para trabalhar nas dependências da Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará, visando promover a inclusão social e o desenvolvimento de ações conjuntas que beneficiem reeducandos. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 08 | ||
|---|---|---|
| Número | 08 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Tribunal Regional Eleitoral (TRE_CE), Secretaria da Administração Penitenciária e ressocialização (SAP) e a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) | |
| Início da Vigência do Contrato | 09/04/2024 | |
| Término da Vigência do Contrato | 09/04/2029 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8500988-43.2024.8.06.0000 | |
| Objeto | Realização de ações destinadas à emissão ou regularização do título de eleitor, mediante atendimento presencial itinerante ou virtual, pessoas privadas de liberdade, sem condenação criminal transitada em julgado e adolescentes internados (as) maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos, sob medida socioeducativa de internação ou internação provisória, nos termo do Estatuto da Criança e do Adolescente no âmbito do Estado do Ceará, observadas a Constituição Federal, a legislação eleitoral, a resolução TSE nº 23.659/2021, a resolução CNJ nº 306/2019 modificada pela Resolução CNJ nº 319/2020. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 08 | ||
|---|---|---|
| Número | 08 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO | |
| Início da Vigência do Contrato | 01/03/2024 | |
| Término da Vigência do Contrato | 01/03/2025 | |
| Prazo | 365 | |
| Processo Administrativo | 8503376-16.2024.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Termo de Cooperação visa a criar e a regular o funcionamento de projeto de extensão que envolva docentes e discentes da UECE e do FB UNI, pacientes judiciários da Unidade Básica de Saúde Governador Stênio Gomes (Instituto Psiquátrico Governador Stênio Gomes), pacientes judiciárias da Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa (UPF) e servidores da SAP e da SESA que trabalhem com pessoas em sofrimento mental, com o intuito de fomentar o desenvolvimento de atividades artísticas no âmbito da execução da política antimanicomial, objeto da Lei 10.216/2021 e da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 07 | ||
|---|---|---|
| Número | 07 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL- CEJAI e o PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | |
| Início da Vigência do Contrato | 26/08/2024 | |
| Término da Vigência do Contrato | 26/08/2029 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8501781-79.2024.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente instrumento tem por objeto a ação conjunta dos convenentes, com vistas a execução de tarefas no âmbito de suas competências e atribuições, bem como o aprimoramento do serviço público, concernente a disponibilização de profissionais na área da Psicologia e Assistência Social, destinados a integrarem o Núcleo de Apoio da Infância, para atuarem na elaboração de laudos psicossociais em processos e procedimentos de adoção de crianças e adolescentes, no âmbito do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, respeitando a legislação que disciplina a matéria, bem como as condições deste pacto. Parágrafo Primeiro: Os servidores pertencentes ao quadro funcional da SPS prestarão serviços exclusivamente junto ao Núcleo de Apoio do Juizado da Infância, localizado no Fórum Clóvis Beviláqua, responsável pelo acompanhamento de atividades de apoio técnico especializado às Varas ou Unidades Judiciárias – da Infância e Juventude. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 06 | ||
|---|---|---|
| Número | 06 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL, e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) | |
| Início da Vigência do Contrato | 31/07/2024 | |
| Término da Vigência do Contrato | 31/07/2029 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8501781-79.2024.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Termo tem a finalidade de, por meio de atividades de suporte técnico, operacional e administrativo, em regime de cooperação mútua, conferir maior eficácia à integração entre a Administração Municipal e o Poder Judiciário, tal como previsto no art. 70-A e no art. 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente, contribuindo para maior efetividade e para o aprimoramento dos serviços auxiliares que cabem ao Poder Judiciário, na forma do art. 151 do mesmo Estatuto, em especial junto à Coordenadoria de Processos Administrativos e Judiciais, nas seções Cadastro de Adotantes e Adotandos e Coordenação das Equipes de Manutenção de Vínculo e Adoção da Comarca de Fortaleza. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 04 | ||
|---|---|---|
| Número | 04 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | UNYEAD EDUCACIONAL S.A., mantenedora da Faculdade Unyleya | |
| Início da Vigência do Contrato | 02/02/2024 | |
| Término da Vigência do Contrato | 02/02/2027 | |
| Prazo | 1096 | |
| Processo Administrativo | 8523081-68.2022.8.06.0000 | |
| Objeto | A concessão de descontos nos cursos e programas de aperfeiçoamento profissional, extensão, graduação e pós-graduação lato sensu, presenciais ou a distância, ofertados pela FACULDADE UNYLEYA e ministrados aos associados e/ou colaboradores do CONVENIADO, bem como seus respectivos dependentes. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 003/609/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | 003/609/2024 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Conselho da Justiça Federal | |
| Início da Vigência do Contrato | 21/11/2024 | |
| Término da Vigência do Contrato | 21/11/2029 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8502133-28.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | A cooperação mútua entre as Entidades Pactuantes, para fins de formação, compartilhamento, divulgação e aperfeiçoamento de um banco único de verbetes relativos a termos, expressões e conceitos u/lizados pela Justiça, e imagens representativas dos referidos verbetes, além de outros elementos referentes às iniciativas relacionadas à implementação da Linguagem Simples nos Tribunais signatários do Termo, denominado BANCO NACIONAL DE LINGUAGEM SIMPLES E IMAGEM DO PODER JUDICIÁRIO. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 02 | ||
|---|---|---|
| Número | 02 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | BANCO DO BRASIL S.A. | |
| Início da Vigência do Contrato | 21/03/2024 | |
| Término da Vigência do Contrato | 21/03/2029 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8522407-56.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TRIBUNAL, bem como viabilizar o acesso do TRIBUNAL aos saldos e extratos das contas abertas. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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