Consulta de Contratos
Exibindo 10 de 783 contratos:
| Acordos de Cooperação Técnica N° 15/2025 | ||
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| Número | 15 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | SINDICATO DOS NOTÁRIOS, REGISTRADORES E DISTRIBUIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - SINOREDI e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-CE | |
| Início da Vigência do Contrato | 08/08/2025 | |
| Término da Vigência do Contrato | 08/08/2030 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8500579-93.2025.8.06.0026 | |
| Objeto | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes para o fim divisado no art. 16, da Lei Estadual nº 14.605/2010 (atualizada pela Lei nº 14.826/2010) e art. 2º, da Lei Estadual nº 18.982/2024, de compartilhamento, via Web Service, dos dados referentes aos reconhecimentos de firma e registro de documentos de transferência de veículos, informados pelos cartórios extrajudiciais de Registro de Títulos e Documentos ao DETRAN por meio do sistema próprio de lançamento dos atos praticados, sob a fiscalização do Tribunal de Justiça. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 001/2025 | ||
|---|---|---|
| Número | 001 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO | |
| Início da Vigência do Contrato | 05/09/2025 | |
| Término da Vigência do Contrato | 05/09/2030 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8513757-80.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Acordo tem por objeto a cooperação técnica entre a Auditoria da 10ª CJM e o TJCE visando: I – O acolhimento e encaminhamento inicial de reeducandos oriundos de decisões proferidas pela Auditoria da 10ª CJM para prestação de serviços à comunidade, no âmbito do Estado do Ceará; II – O direcionamento dos valores decorrentes de prestação pecuniária, oriundos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) firmados no âmbito da Justiça Militar da União, para entidades previamente cadastradas pelo TJCE | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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| Termos de Cessão de Uso N° 22/2025 | ||
|---|---|---|
| Número | 22 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cessão de Uso | |
| Contratada | Município de Tamboril/CE | |
| Início da Vigência do Contrato | 08/09/2025 | |
| Término da Vigência do Contrato | 08/09/2030 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8509386-41.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel localizado na Rua Tabeliã Ana Araújo Ribeiro, s/nº, Centro, no Município de Tamboril. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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| Contratos Administrativos e Aditivos N° 33/2025 | ||
|---|---|---|
| Número | 33 | |
| Tipo de Contratação | Contratos Administrativos e Aditivos | |
| Contratada | PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA | |
| Início da Vigência do Contrato | 25/09/2025 | |
| Término da Vigência do Contrato | 25/09/2028 | |
| Prazo | 1096 | |
| Processo Administrativo | 8505893-79.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | LOTE ÚNICO | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 64.531.612,08 | |
| Número de Parcelas | 36 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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| Convênios N° 66/2025 | ||
|---|---|---|
| Número | 66 | |
| Tipo de Contratação | Convênios | |
| Contratada | MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE | |
| Início da Vigência do Contrato | 24/09/2025 | |
| Término da Vigência do Contrato | 24/09/2030 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8500107-75.2025.8.06.0163 | |
| Objeto | O presente Convênio tem por objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de São Benedito/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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| Convênios N° 74/2025 | ||
|---|---|---|
| Número | 74 | |
| Tipo de Contratação | Convênios | |
| Contratada | COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A | |
| Início da Vigência do Contrato | 25/09/2025 | |
| Término da Vigência do Contrato | 25/09/2030 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8513260-61.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | Regulamentar, de acordo com a Portaria nº 307/2021 do TJCE, as consignações em folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário de valores a serem repassados para a COMPREV. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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| Convênios N° 75/2025 | ||
|---|---|---|
| Número | 75 | |
| Tipo de Contratação | Convênios | |
| Contratada | CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO | |
| Início da Vigência do Contrato | 01/10/2025 | |
| Término da Vigência do Contrato | 01/10/2027 | |
| Prazo | 730 | |
| Processo Administrativo | 8521380-13.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | A cooperação mútua mediante a concessão de vagas de estágio obrigatório (curricular) e não remunerado, a fim de proporcionar aos alunos matriculados da CONVENIADA a complementação do ensino e da aprendizagem e ao desenvolvimento de competências profissionais em ambiente de prática supervisionada, visando desenvolver competências próprias da atividade profissional de forma contextualizada, fortalecendo a integração ensino-serviço, aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social, através da atuação nas atividades promovidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - NUPEMEC e pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs, vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do CV Nº 75/2025 Ceará – TJCE, especialmente nas Oficinas de Parentalidade e Divórcio do Conselho Nacional de Justiça para alunos das áreas de psicologia, serviço social ou pedagogia, e nas demais atividades voltadas às soluções autocompositivas para alunos da área de direito. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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| Convênios N° 69/2025 | ||
|---|---|---|
| Número | 69 | |
| Tipo de Contratação | Convênios | |
| Contratada | MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE | |
| Início da Vigência do Contrato | 01/10/2025 | |
| Término da Vigência do Contrato | 01/10/2030 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8526229-19.2024.8.06.0000 | |
| Objeto | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Missão Velha/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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| Contratos Administrativos e Aditivos N° 42/2025 | ||
|---|---|---|
| Número | 42 | |
| Tipo de Contratação | Contratos Administrativos e Aditivos | |
| Contratada | DATERRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA | |
| Início da Vigência do Contrato | 26/09/2025 | |
| Término da Vigência do Contrato | 26/09/2027 | |
| Prazo | 730 | |
| Processo Administrativo | 8516305-69.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | LOTE 12 – Fórum Clóvis Beviláqua; Unidades do Juizado Especial Cível (1ª a 6ª, 10ª, 15ª, 17ª, 18ª e 19ª); 1ª Unidade do Juizado da Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher; Depósito de Bens Apreendidos, Vara Da Infância e Juventude e Unidade de Audiências De Custódia - 17ª Vara. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 8.035.810,15 | |
| Número de Parcelas | 24 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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| Termos de Cessão de Uso N° 30/2025 | ||
|---|---|---|
| Número | 30 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cessão de Uso | |
| Contratada | ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB | |
| Início da Vigência do Contrato | 09/09/2025 | |
| Término da Vigência do Contrato | 09/09/2030 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8511040-35.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | Cessão, a título precário e gratuito, do direito de uso de espaço correspondente à fração do estacionamento do imóvel sede do Fórum Clóvis Beviláqua, com área de 2.037,08m², conforme demarcação em cor azul na planta baixa constante no Anexo deste instrumento, destinada à instalação e operação de estacionamento para uso exclusivo dos advogados regularmente inscritos na OAB/CE. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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