Consulta de Contratos
Exibindo 10 de 1377 contratos:
| Termos de Doação N° 03/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 03/2023 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Doação | |
| Contratada | BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE FORTALEZA, Organização Militar do Exército Brasileiro | |
| Início da Vigência do Contrato | 22/08/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 22/08/2023 | |
| Prazo | 0 | |
| Processo Administrativo | 8501785-53.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará doa, sem ônus, à Base Administrativa da Guarnição de Fortaleza, Organização Militar do Exército Brasileiro, os bens móveis, inservíveis e obsoletos descritos no Anexo Único deste Instrumento, oriundo do Processo Administrativo nº 8501785-53.2023.8.06.0000. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Doação N° 04/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 04/2023 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Doação | |
| Contratada | INSTITUTO IDEAR | |
| Início da Vigência do Contrato | 07/08/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 07/08/2023 | |
| Prazo | 0 | |
| Processo Administrativo | 8503434-53.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará doa, sem ônus, ao Instituto Idear, os bens móveis, inservíveis e obsoletos descritos no Anexo Único deste Instrumento, oriundo do Processo Administrativo nº 8503434-53.2023.8.06.0000. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Doação N° 325/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 325/2023 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Doação | |
| Contratada | GOVERNO DO ESTADO, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG | |
| Início da Vigência do Contrato | 15/09/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 15/09/2023 | |
| Prazo | 0 | |
| Processo Administrativo | 8512283-14.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | Doação por parte da Doadora ao Donatário dos bens integrantes do patrimônio da mesma, conforme discrição no Anexo Único deste Termo. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 01/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 01/2023 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) | |
| Início da Vigência do Contrato | 11/01/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 31/07/2023 | |
| Prazo | 201 | |
| Processo Administrativo | 8524183-28.2022.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Acordo de Cooperação Técnica (ACT), celebrado entre o Tribunal de Justiça do Ceará e o estado do Ceará, através da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), com o propósito de implantar política estadual de prevenção, de acolhimento e de enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra magistradas e servidoras do poder judiciário cearense. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 02/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 02/2023 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE | |
| Início da Vigência do Contrato | 27/01/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 27/01/2028 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8501330-88.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Acordo tem por objeto a publicização de dados e informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE, na plataforma de transparência do Poder Executivo Estadual denominado “Ceará Transparente”, pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 03/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 03/2023 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| Início da Vigência do Contrato | 30/01/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 30/01/2025 | |
| Prazo | 731 | |
| Processo Administrativo | 8501431-28.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por finalidade promover ações de educação de direitos humanos e acesso a insumos emergenciais para pessoas custodiadas, apreendidas em flagrantes ou por mandado judicial em momento anterior e/ou posterior às audiências de custódia realizadas pela Vara Única de Audiência de Custódia da Comarca de Fortaleza- CE (PROJETO “MEU CORPO TAMBÉM PULSA”). | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 04/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 04/2023 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS | |
| Início da Vigência do Contrato | 03/02/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 03/02/2024 | |
| Prazo | 365 | |
| Processo Administrativo | 8524972-27.2022.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a Integração do programa de Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural (Berna), Inteligência Artificial desenvolvida pelo TJGO, à plataforma de processo eletrônico e ao banco de dados do TJCE. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 05/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 05/2023 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE | |
| Início da Vigência do Contrato | 30/05/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 30/05/2027 | |
| Prazo | 1461 | |
| Processo Administrativo | 8507255-65.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Acordo objetiva a utilização da plataforma “Sistema de Controle de Processos Administrativos”, do TJ/CE, para o envio das comunicações processuais expedidas pelo TCE/CE. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 08/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 08/2023 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS/CE, A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ – FIEC, O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL- DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ – SENAI-DR/CE, O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ – SESI- DR/CE | |
| Início da Vigência do Contrato | 16/02/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 16/02/2025 | |
| Prazo | 731 | |
| Processo Administrativo | 8500231-42.2022.8.06.0025 | |
| Objeto | O presente Termo tem por objeto a consolidação e o desenvolvimento de esforços entre as partes, objetivando o desenvolvimento de ações sociais, através de 300 (trezentas) vagas em cursos profissionalizantes e educação continuada para as mulheres, vítimas de violência doméstica, com processo nas Varas de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e/ou assistidas pela Secretaria Da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres E Direitos Humanos – SPS/CE. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 10/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 10/2023 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ-SSPDS | |
| Início da Vigência do Contrato | 02/10/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 02/10/2028 | |
| Prazo | 1827 | |
| Processo Administrativo | 8507616-82.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente acordo tem por objetivo, disciplinar o acesso e a utilização dos portais de serviços e-SAJ, aos usuários indicados pela SSPDS permitindo que estes, na condição terceiro interessado, consultem os feitos eletrônicos em tramitação perante o Poder Judiciário do Estado do Ceará, inclusive para o recebimento de intimações, citações eletrônicas e peticionamentos em quaisquer instâncias; e I – Propiciar a integração entre os sistemas de informação dos partícipes, via webservice, através da interface disponibilizada pelo TJ/CE, com base no padrão de integração estabelecido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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