Consulta de Contratos
Exibindo 3 de 13 contratos:
| Termos de Cessão de Uso N° 45/2025 | ||
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| Número | 45 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cessão de Uso | |
| Contratada | POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ | |
| Início da Vigência do Contrato | 28/04/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 28/04/2031 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8528251-93.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | Pelo presente Termo de Cessão de Uso, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Fortim/CE, localizado à Avenida Joaquim Crisóstomo, nº 1500, Centro, no Município de Fortim/CE. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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| Convênios N° 45/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 45 | |
| Tipo de Contratação | Convênios | |
| Contratada | Município de Crato/CE, através da Procuradoria-Geral do Município | |
| Início da Vigência do Contrato | 13/07/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 13/07/2031 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8509102-24.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente convênio tem por objetivos: I – Disciplinar o acesso e a utilização do portal de serviços e-SAJ pelos Procuradores do Município, permitindo que estes, na condição de parte, terceiro ou em que seja interessado o Município de Crato e sua administração direta, autarquias e fundações, agentes e suas autoridades públicas, atuem nos feitos eletrônicos em tramitação perante o Poder Judiciário do Estado do Ceará, inclusive para o recebimento de intimações e citações eletrônicas, em quaisquer instâncias; e II – Propiciar a integração entre os sistemas de informação dos convenentes, via webservice, através da interface disponibilizada pelo TJ/CE, com base no padrão de integração estabelecido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Família de Contratação | Serviços Continuados Variáveis por Demanda, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra | |
| Ações |
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| Contratos Administrativos e Aditivos N° 45/2026 | ||
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| Número | 45 | |
| Tipo de Contratação | Contratos Administrativos e Aditivos | |
| Contratada | SABOR E EVENTOS LTDA | |
| Início da Vigência do Contrato | 24/08/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 24/02/2027 | |
| Prazo | 184 | |
| Processo Administrativo | 8501398-62.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | LOTE ÚNICO | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 360.000,00 | |
| Número de Parcelas | 6 | |
| Família de Contratação | Serviços Continuados Variáveis por Demanda, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra | |
| Ações |
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