Consulta de Contratos


Exibindo 10 de 2032 contratos:
Termos de Cooperação Técnica N° 17/2019
Número 17/2019
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SSPDS
Início da Vigência do Contrato 30/10/2019
Término da Vigência do Contrato 30/10/2022
Prazo 1096
Processo Administrativo 8512711-32.2019.8.06.0001
Objeto Para a execução do presente termo de cooperação técnica, as partes qualificadas, dentro de suas respectivas áreas de atuação, incumbir-se-ão de: - proporcionar apoio técnico e operacional às atribuições desenvolvidas por cada um dos participantes em função deste instrumento; - aceitar e fazer cumprir a legislação, normatizações e instruções técnicas e administrativas de cada um dos participantes; - assessorar-se, mutuamente, desenvolver e programar ações para a consecução do objeto deste Termo de Cooperação Técnica; - notificar toda e qualquer irregularidade eventualmente ocorrida durante o desenvolvimento do presente termo de cooperação técnica; - propor medidas que demovam dificuldades operacionais e simplifiquem os processos de trabalho junto às instituições partícipes e/ou intervenientes, visando a assegurar a efetiva realização dos objetivos deste Termo; - adotar providências que garantam a padronização dos procedimentos definidos em conjunto; - zelar pelo bom desenvolvimento das atividades da Assessoria de Apoio ao Poder Judiciário (AAPJ); - expedir orientações e recomendações divulgando-as no âmbito dos seus respectivos órgãos; - fomentar ações e determinar providências voltadas a ações corretivas de eventuais não conformidades dos processos de trabalho; - desenvolver e incentivar a tecnologia da informação, a informatização nos processos de trabalho e a utilização dos meios eletrônicos de comunicação.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Termos de Cessão de Uso N° 17/2019
Número 17/2019
Tipo de Contratação Termos de Cessão de Uso
Contratada MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE
Início da Vigência do Contrato 27/08/2019
Término da Vigência do Contrato 27/08/2024
Prazo 1827
Processo Administrativo 8523463-03.2019.8.06.0000
Objeto Pelo presente Termo de Cessão de Uso, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA-DO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Farias Brito/CE, localizado à Rua Antônio Fernandes de Lima, nº 404, Bairro Centro, no Município de Farias Brito/CE.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 1
Ações
Dispensa de Licitação + Instrumentos que substituem contratos N° 16/2019
Número 16/2019
Tipo de Contratação Dispensa de Licitação + Instrumentos que substituem contratos
Contratada INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Início da Vigência do Contrato 08/03/2019
Término da Vigência do Contrato 08/03/2020
Prazo 366
Processo Administrativo 8503413-19.2019.8.06.0000
Objeto Contratação dos serviços a serem prestados pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, para planejamento, organização e realização de Seleção Pública visando a designação para o exercício da função de Juiz Leigo, no Sistema de Juizados Especiais do Estado do Ceará, para o provimento de 100 (cem) vagas, sendo 75 (setenta e cinco) ampla concorrência, 20 (vinte) para candidatos negros, observando o valor de 20% disposto na Resolução nº 203 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e 5 (cinco) reservadas aos candidatos portadores de deficiência, considerando o percentual de 5% determinado na Lei de nº 7.853/89.
Tipo de Objeto Serviços
Valor Contratado R$ 93.000,00
Número de Parcelas 12
Ações
Convênios N° 16/2019
Número 16/2019
Tipo de Contratação Convênios
Contratada PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Início da Vigência do Contrato 03/05/2019
Término da Vigência do Contrato 03/05/2024
Prazo 1827
Processo Administrativo 8512604-22.2018.8.06.0001
Objeto O presente CONVÊNIO tem por objetivo fomentar a cooperação técnica entre os partícipes visando a participação do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) na virtualização de processos judiciais do TJCE através do provimento e compartilhamento dos meios tecnológicos e informáticos.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Atas de Registro de Preços + Instrumentos que substituem contratos N° 16/2019
Número 16/2019
Tipo de Contratação Atas de Registro de Preços + Instrumentos que substituem contratos
Contratada RICA COMERCIAL EIRELI - ME.
Início da Vigência do Contrato 07/08/2019
Término da Vigência do Contrato 07/08/2020
Prazo 366
Processo Administrativo 8516936-35.2018.8.06.0000
Objeto Registro de preços de material de consumo, visando eventual aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE, a fim de atender as unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Tipo de Objeto Compras - Consumo
Valor Contratado R$ 652.972,94
Número de Parcelas 12
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 16/2019
Número 16/2019
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE FORTALEZA, DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, NÚCLEO ESTADUAL DE GÊNERO PRÓ-MULHER - NUPROM, DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Início da Vigência do Contrato 18/09/2019
Término da Vigência do Contrato 18/09/2021
Prazo 731
Processo Administrativo 8504849-13.2019.8.06.0000
Objeto A cooperação entre os partícipes visa, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção do Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica – NUAH, da VEPMA, estruturado junto à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará e o Sistema de Justiça: Tribunal de Justiça, Procuradoria de Justiça, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública objetivando a redução dos casos de reincidência e prevenindo a criminalidade no âmbito da violência doméstica.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Termos de Cessão de Uso N° 16/2019
Número 16/2019
Tipo de Contratação Termos de Cessão de Uso
Contratada MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE
Início da Vigência do Contrato 22/04/2019
Término da Vigência do Contrato 22/04/2024
Prazo 1827
Processo Administrativo 8523493-38.2018.8.06.0000
Objeto Pelo presente Termo de Cessão de Uso, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CE-ARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Pereiro/CE, localizado à Avenida João Holanda, s/nº, Bairro Centro, no Município de Pereiro/CE.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 1
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 15/2019
Número 15/2019
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Início da Vigência do Contrato 26/12/2019
Término da Vigência do Contrato 26/06/2024
Prazo 1644
Processo Administrativo 8510926-38.2019.8.06.0000
Objeto O presente instrumento tem por objeto a ação conjunta dos convenentes, com vistas a execução de tarefas no âmbito de suas competências e atribuições, bem como o aprimoramento do serviço público, concernente a disponibilização de profissionais na área da Psicologia e Assistência Social, destinados a integrarem o Núcleo de Apoio da Infância, para atuarem na elaboração de laudos psicossociais em processos e procedimentos de adoção de crianças e adolescentes, no âmbito do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, respeitando a legislação que disciplina a matéria, bem como as condições deste pacto.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Convênios N° 15/2019
Número 15/2019
Tipo de Contratação Convênios
Contratada SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, por intermédio do MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PGM), como interveniente DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ através da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Início da Vigência do Contrato 09/10/2019
Término da Vigência do Contrato 09/10/2024
Prazo 1827
Processo Administrativo 8503090-14.2019.8.06.0000
Objeto O presente Convênio tem por objetivo, a criação de Extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Juazeiro do Norte nas dependências do Núcleo de Mediação e Conciliação, ligados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho – SEDEST da Comarca de Juazeiro do Norte, doravante denominado CEJUSC/SEDEST, com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos por meio da conciliação e mediação, com ATUAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL EM DEMANDAS DE FAMÍLIA E CÍVEL, bem como a IMPLANTAÇÃO DAS OFICINAS DE PARENTALIDADE, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, excetuadas as audiências previstas no art. 334 do CPC/2015.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Atas de Registro de Preços + Instrumentos que substituem contratos N° 15/2019
Número 15/2019
Tipo de Contratação Atas de Registro de Preços + Instrumentos que substituem contratos
Contratada J G MIRANDA FERREIRA - ME
Início da Vigência do Contrato 05/08/2019
Término da Vigência do Contrato 05/08/2020
Prazo 366
Processo Administrativo 8507019-55.2019.8.06.0000
Objeto Registro de preços de material de consumo, visando à eventual aquisição de PAPEL CARTOLINA, a fim de abastecer as diversas unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Tipo de Objeto Compras - Consumo
Valor Contratado R$ 206.634,70
Número de Parcelas 12
Ações