Consulta de Contratos
Exibindo 7 de 97 contratos:
| Acordos de Cooperação Técnica N° 11/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 11 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça dos Estados e o Distrito Federal | |
| Início da Vigência do Contrato | 10/03/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 10/03/2036 | |
| Prazo | 3653 | |
| Processo Administrativo | 8506839-02.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | Fortalecer a articulação institucional entre o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, promovendo o alinhamento e o aprimoramento contínuo das ações necessárias à implementação das finalidades do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ). | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 01/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 01 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA | |
| Início da Vigência do Contrato | 26/03/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 26/03/2026 | |
| Prazo | 0 | |
| Processo Administrativo | 8506374-63.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | O objeto do presente Acordo de adesão é a adesão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ às diretrizes, procedimentos e fluxos operacionais previamente estabelecidos no Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinados à alienação antecipada e definitiva de bens apreendidos em processos criminais, custodiados em pátios da Polícia Federal ou das Polícias Civis, nos termos da Resolução CNJ nº 558/2024, do Decreto nº 11.348/2023 e da legislação penal e processual penal aplicável, no âmbito da denominada Operação Limpa Pátio, bem como às ações de integração tecnológica entre o Sistema Informatizado de Gestão de Ativos Apreendidos (SIGAP) e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 01/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 01 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ | |
| Início da Vigência do Contrato | 10/03/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 10/03/2028 | |
| Prazo | 731 | |
| Processo Administrativo | 8531670-76.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | Estabelecer cooperação técnica entre a SAP/CE e o TJ/CE para aprimoramento dos procedimentos de cumprimento de alvarás de soltura, mediante a implementação de rotina de leitura diária e ininterrupta dos sistemas processuais SAJ, SEEU e Pje, visando garantir o cumprimento das ordens de soltura no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme determinado pelas Resoluções n° 577, de 03 de setembro de 2024, e Resolução n° 417, de 20 de setembro de 2021 | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 14/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 14 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA | |
| Início da Vigência do Contrato | 09/04/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 09/04/2027 | |
| Prazo | 365 | |
| Processo Administrativo | Não informado | |
| Objeto | Constitui objeto do presente acordo a cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE), software com o objetivo de auxiliar a gestão dos processos de medidas socioeducativas, desenvolvido de forma conjugada, no âmbito do Programa Fazendo Justiça, visando o cumprimento do disposto no artigo 11-B, da Resolução CNJ nº 77 de 26/05/2009, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° S/Nº/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | S/Nº | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Associação Brasileira de Recursos Humanos - ABRH | |
| Início da Vigência do Contrato | 03/02/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 03/02/2028 | |
| Prazo | 730 | |
| Processo Administrativo | 8505375-91.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | Cooperação técnica e institucional entre as partes, tendo como objetivo primordial o auxílio, a expertise técnica e a atuação da ABRH na capacitação de profissionais, na articulação institucional e na promoção de ações de prevenção, voltadas à implantação e ao fortalecimento de protocolos de prevenção, respeito e equidade entre os gêneros, especialmente no ambiente de trabalho. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 02/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 02 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Ceará | |
| Início da Vigência do Contrato | 15/04/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 15/04/2031 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8507446-26.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | O Protocolo “Escute o Silêncio”, idealizado pela Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Ceará, em parceria com o Órgão de Macrogestão e Coordenação da Justiça Restaurativa,, tem por objeto formalizar a adesão da instituição signatária ao Protocolo “Escute o Silêncio”, iniciativa voltada à promoção de ações de conscientização, prevenção e enfrentamento das violências praticadas contra crianças e adolescentes no ambiente virtual, especialmente diante dos riscos associados ao uso de plataformas digitais, redes sociais e jogos on-line. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 05/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 05 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | IRMANDADE DE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS | |
| Início da Vigência do Contrato | 17/04/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 17/04/2028 | |
| Prazo | 731 | |
| Processo Administrativo | 8507379-21.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer cooperação institucional para possibilitar o encaminhamento, por determinação judicial, de homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher para participação em grupos de acompanhamento realizados pela Irmandade de Alcoólicos Anônimos (AA), quando verificada, no caso concreto, a associação entre a prática da violência e o uso abusivo de álcool. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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