Contratações – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Consulta de Contratos

Tipo de Contratação:

Nº da Contratação:

Ano:

Nº Processo Administrativo:

Contratada:

Status:

Exibindo 10 de 10 contratos:

Contratos Administrativos e Aditivos N° 95/2023

Número

Tipo de Contratação

Contratos Administrativos e Aditivos

Contratada

BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Início da Vigência do Contrato

17/01/2024

Término da Vigência do Contrato

06/08/2026

Prazo

932

Processo Administrativo

8507757-04.2023.8.06.0000

Objeto

Lote Único - Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de reforma e ampliação do Fórum de Jucás.

Tipo de Objeto

Serviços

Valor Contratado

R$ 1.774.502,60

Número de Parcelas

Ações

N°	Tipo do anexo	Anexo
Nenhum anexo foi enviado até o momento.
1	Não identificado	CT-No-95-2023-BB-DE-VASCONCELOS.pdf Tamanho do arquivo: 26 MB
2	Não identificado	PUBLICACAO-CT-No-95-2023-BB-DE-VASCONCELOS.pdf Tamanho do arquivo: 39 KB
3	Não identificado	AD1-CT-No-95-2023-BB-DE-VASCONCELOS-TARJA_95_2023.pdf Tamanho do arquivo: 331 KB
4	Não identificado	PUBLICACAO-AD1-BB-DE-VASCONCELOS_95_2023.pdf Tamanho do arquivo: 57 KB
5	Não identificado	AD2-CT-No-95-2023-BB-DE-VASCONCELOS-TARJA_95_2023.pdf Tamanho do arquivo: 526 KB
6	Não identificado	PUBLICACAO-AD2-CT-No-95-2023_95_2023.pdf Tamanho do arquivo: 49 KB
7	Não identificado	AD3-CT-No-95-2023-BB-DE-VASCONCELOS-TARJA_95_2023.pdf Tamanho do arquivo: 427 KB
8	Não identificado	PUBLICACAO-AD3-95-2023-BB-DE-VASCONCELOS_95_2023.pdf Tamanho do arquivo: 52 KB
9	Não identificado	AD4-CT-No-95-2023-BB-DE-VASCONCELOS-TARJA_95_2023.pdf Tamanho do arquivo: 475 KB
10	Não identificado	PUBLICACAO-AD4-CT-No-95-2023_95_2023.pdf Tamanho do arquivo: 51 KB
11	Não identificado	APT01-CT-N-95-2023-dotacao_95.pdf Tamanho do arquivo: 252 KB
12	Não identificado	AD5-CTN°-95-2023-BB-DE-VASCONCELOS_95.pdf Tamanho do arquivo: 439 KB
13	Não identificado	PUBLICACAO-AD5-CT-No-95-2023_95.pdf Tamanho do arquivo: 40 KB
14	Não identificado	AD6-CTN°-95-2023-BB-DE-VASCONCELOS-TARJA_95.pdf Tamanho do arquivo: 172 KB
15	Não identificado	PUBLICACAO-AD6-CT-No-95-2024_95.pdf Tamanho do arquivo: 48 KB

Convênios N° 95/2021

Número

95/2021

Tipo de Contratação

Convênios

Contratada

MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE

Início da Vigência do Contrato

13/04/2021

Término da Vigência do Contrato

31/12/2025

Prazo

1723

Processo Administrativo

8509977-77.2020.8.06.0000

Objeto

O presente Convênio tem por objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Viçosa do Ceará/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais.

Tipo de Objeto

Serviços

Valor Contratado

R$ 0,00

Número de Parcelas

Ações

N°	Tipo do anexo	Anexo
Nenhum anexo foi enviado até o momento.
1	Não identificado	CV-No-95-2021-VICOSA-DO-CEARA.pdf Tamanho do arquivo: 1 MB
2	Não identificado	PUBLICACAO-58.pdf Tamanho do arquivo: 83 KB
3	Não identificado	AD1-CV-No-95-2021-VICOSA-DO-CEARA_95_2021.pdf Tamanho do arquivo: 168 KB
4	Não identificado	PUBLICACAO-AD1-CV-No-95-2021-VICOSA_95_2021.pdf Tamanho do arquivo: 42 KB

Convênios N° 195/2021

Número

195/2021

Tipo de Contratação

Convênios

Contratada

MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE

Início da Vigência do Contrato

15/12/2021

Término da Vigência do Contrato

31/12/2024

Prazo

1112

Processo Administrativo

8521716-13.2021.8.06.0000

Objeto

O presente Convênio tem por objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Quixadá/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais.

Tipo de Objeto

Não informado

Valor Contratado

R$ 0,00

Número de Parcelas

Ações

N°	Tipo do anexo	Anexo
Nenhum anexo foi enviado até o momento.
1	Não identificado	CV-No-195-2021-QUIXADA.pdf Tamanho do arquivo: 164 KB
2	Não identificado	PUBLICACAO-QUIXADA.pdf Tamanho do arquivo: 94 KB

Contratos Administrativos e Aditivos N° 95/2019

Número

95/2019

Tipo de Contratação

Contratos Administrativos e Aditivos

Contratada

DIAGONAL GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.

Início da Vigência do Contrato

21/11/2019

Término da Vigência do Contrato

21/11/2023

Prazo

1461

Processo Administrativo

8517282-83.2018.8.06.0000

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços de recepção, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e pela Convenção Coletiva dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, para prestação de serviços continuados, a fim de atender às necessidades do Poder Judiciário cearense.

Tipo de Objeto

Serviços

Valor Contratado

R$ 2.175.804,00

Número de Parcelas

Ações

N°	Tipo do anexo	Anexo
Nenhum anexo foi enviado até o momento.
1	Não identificado	CT-No-95-2019-DIAGONAL_compressed.pdf Tamanho do arquivo: 2 MB
2	Não identificado	PUBLICACAO-CT-No-95-2019.pdf Tamanho do arquivo: 104 KB
3	Não identificado	AD1.pdf Tamanho do arquivo: 807 KB
4	Não identificado	PUBLICACAO-AD1.pdf Tamanho do arquivo: 116 KB
5	Não identificado	AD3.pdf Tamanho do arquivo: 2 MB
6	Não identificado	AD4.pdf Tamanho do arquivo: 4 MB
7	Não identificado	PUBLICACAO-AD4.pdf Tamanho do arquivo: 90 KB
8	Não identificado	AD5.pdf Tamanho do arquivo: 848 KB
9	Não identificado	AD6.pdf Tamanho do arquivo: 569 KB
10	Não identificado	PUBLICACAO-AD6.pdf Tamanho do arquivo: 119 KB
11	Não identificado	AD7.pdf Tamanho do arquivo: 163 KB
12	Não identificado	PUBLICACAO-AD7.pdf Tamanho do arquivo: 103 KB
13	Não identificado	AD8.pdf Tamanho do arquivo: 286 KB
14	Não identificado	PUBLICACAO-AD8.pdf Tamanho do arquivo: 138 KB
15	Não identificado	AD9.pdf Tamanho do arquivo: 271 KB
16	Não identificado	PUBLICACAO-AD9-DIAGONAL.pdf Tamanho do arquivo: 128 KB
17	Não identificado	TERMO-DE-RESCISAO-CONTRATO-No-95-2019_95_2019.pdf Tamanho do arquivo: 146 KB
18	Não identificado	PUBLICACAO-RESCISAO-DIAGONAL_95_2019.pdf Tamanho do arquivo: 46 KB

Dispensa de Licitação + Instrumentos que substituem contratos N° 2024NE000195

Número

2024NE000195

Tipo de Contratação

Dispensa de Licitação + Instrumentos que substituem contratos

Contratada

CLARUS COMÉRCIO DE EPI'S E FERRAMENTAS LTDA

Início da Vigência do Contrato

09/02/2024

Término da Vigência do Contrato

09/02/2024

Prazo

Processo Administrativo

8511582-50.2023.8.06.0001

Objeto

Aquisição direta de 30 rolos de fita dupla face transparente, para fixar os quadros e avisos nas portas dos gabinetes dos desembargadores, brinquedotecas, unidades administrativas e judiciárias, conforme Memorando nº 27/2024 - CCOM. Despesa alocada no 1º grau de jurisdição.

Tipo de Objeto

Compras - Consumo

Valor Contratado

R$ 1.650,00

Número de Parcelas

Ações

N°	Tipo do anexo	Anexo
Nenhum anexo foi enviado até o momento.
1	Não identificado	TERMO_DE_REFERENCIA-CLARUS-COMERCIO-DE-EPIS-E-FERRAMENTAS-LTDA_2024NE000195.pdf Tamanho do arquivo: 152 KB
2	Não identificado	DFD-CLARUS-COMERCIO-DE-EPIS-E-FERRAMENTAS-LTDA_2024NE000195.pdf Tamanho do arquivo: 143 KB
3	Não identificado	MAPA_COMPARATIVOS_DE_PRECOS-CLARUS-COMERCIO-DE-EPIS-E-FERRAMENTAS-LTDA_2024NE000195.pdf Tamanho do arquivo: 73 KB
4	Não identificado	Autorizacao_de_empenho-CLARUS-COMERCIO-DE-EPIS-E-FERRAMENTAS-LTDA_2024NE000195.pdf Tamanho do arquivo: 77 KB
5	Não identificado	NOTA_DE_EMPENHO-CLARUS-COMERCIO-DE-EPIS-E-FERRAMENTAS-LTDA_2024NE000195.pdf Tamanho do arquivo: 30 KB

Dispensa de Licitação + Instrumentos que substituem contratos N° 2023NE000195

Número

2023NE000195

Tipo de Contratação

Dispensa de Licitação + Instrumentos que substituem contratos

Contratada

E O BESSA SERVICOS DE LOCACAO E REPRESENTACAO

Início da Vigência do Contrato

13/02/2023

Término da Vigência do Contrato

13/02/2023

Prazo

Processo Administrativo

8516047-39.2022.8.06.0001

Objeto

Empenho referente à aquisição direta de VENTILADORES, conforme memorando Nº 33/2023 - CCOM. Despesa alocada no 1º grau de jurisdição.

Tipo de Objeto

Compras - Consumo

Valor Contratado

R$ 11.200,00

Número de Parcelas

Ações

N°	Tipo do anexo	Anexo
Nenhum anexo foi enviado até o momento.
1	Não identificado	DFD-E-O-BESSA-SERVICOS-DE-LOCACAO-E-REPRESENTACAO_2023NE000195.pdf Tamanho do arquivo: 89 KB
2	Não identificado	MAPA-COMPARATIVO-E-O-BESSA-SERVICOS-DE-LOCACAO-E-REPRESENTACAO_2023NE000195.pdf Tamanho do arquivo: 70 KB
3	Não identificado	MEMORANDO-E-O-BESSA-SERVICOS-DE-LOCACAO-E-REPRESENTACAO_2023NE000195.pdf Tamanho do arquivo: 393 KB
4	Não identificado	AUTORIZACAO-E-O-BESSA-SERVICOS-DE-LOCACAO-E-REPRESENTACAO_2023NE000195.pdf Tamanho do arquivo: 55 KB
5	Não identificado	NE-E-O-BESSA-SERVICOS-DE-LOCACAO-E-REPRESENTACAO_2023NE000195.pdf Tamanho do arquivo: 34 KB

Dispensa de Licitação + Instrumentos que substituem contratos N° 2023NE002695

Número

2023NE002695

Tipo de Contratação

Dispensa de Licitação + Instrumentos que substituem contratos

Contratada

RZLN STUDIO LTDA

Início da Vigência do Contrato

07/11/2023

Término da Vigência do Contrato

07/11/2023

Prazo

Processo Administrativo

8523391-40.2023.8.06.0000

Objeto

Contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para elaboração de projeto de acústica para o prédio do Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme Memorando nº 362/2023/GEA. Despesa alocada no 2º grau de jurisdição.

Tipo de Objeto

Serviços

Valor Contratado

R$ 13.400,00

Número de Parcelas

Ações

N°	Tipo do anexo	Anexo
Nenhum anexo foi enviado até o momento.
1	Não identificado	DFD-RZLN-STUDIO-LTDA_2023NE002695.pdf Tamanho do arquivo: 310 KB
2	Não identificado	TR-RZLN-STUDIO-LTDA_2023NE002695.pdf Tamanho do arquivo: 1 MB
3	Não identificado	MAPA-COMPARATIVO-RZLN-STUDIO-LTDA_2023NE002695.pdf Tamanho do arquivo: 62 KB
4	Não identificado	MEMORANDO-RZLN-STUDIO-LTDA_2023NE002695.pdf Tamanho do arquivo: 313 KB
5	Não identificado	AUTORIZACAO-RZLN-STUDIO-LTDA_2023NE002695.pdf Tamanho do arquivo: 91 KB
6	Não identificado	NE-RZLN-STUDIO-LTDA_2023NE002695.pdf Tamanho do arquivo: 24 KB

Dispensa de Licitação + Instrumentos que substituem contratos N° 2023NE001395

Número

2023NE001395

Tipo de Contratação

Dispensa de Licitação + Instrumentos que substituem contratos

Contratada

FH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Início da Vigência do Contrato

16/06/2023

Término da Vigência do Contrato

16/06/2023

Prazo

Processo Administrativo

8501521-33.2023.8.06.0001

Objeto

Aquisição direta de BOBINAS DE PAPEL TÉRMICO com o intuito de suprir a demanda das três recepções da Central de Atendimento Judicial CAJ Cariri, CAJ Fórum Clóvis Beviláqua e CAJ Mulher, informada pela Diretória Estadual de Atendimento (DEA), conforme memorando Nº 229/2023 - CCOM. Despesa alocada no 1º grau de jurisdição.

Tipo de Objeto

Compras - Consumo

Valor Contratado

R$ 703,80

Número de Parcelas

Ações

N°	Tipo do anexo	Anexo
Nenhum anexo foi enviado até o momento.
1	Não identificado	DFD-FH-COMERCIO-E-SERVICOS-LTDA_2023NE001395.pdf Tamanho do arquivo: 118 KB
2	Não identificado	MAPA-COMPARATIVO-FH-COMERCIO-E-SERVICOS-LTDA_2023NE001395.pdf Tamanho do arquivo: 186 KB
3	Não identificado	MEMORANDO-FH-COMERCIO-E-SERVICOS-LTDA_2023NE001395.pdf Tamanho do arquivo: 315 KB
4	Não identificado	AUTORIZACAO-FH-COMERCIO-E-SERVICOS-LTDA_2023NE001395.pdf Tamanho do arquivo: 64 KB
5	Não identificado	NE-FH-COMERCIO-E-SERVICOS-LTDA_2023NE001395.pdf Tamanho do arquivo: 32 KB

Acordos de Cooperação Técnica N° 95/2025

Número

Tipo de Contratação

Acordos de Cooperação Técnica

Contratada

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE/CE, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, o NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO CEARA, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, a COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO e a COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA

Início da Vigência do Contrato

30/07/2025

Término da Vigência do Contrato

30/07/2030

Prazo

1826

Processo Administrativo

8510926-48.2025.8.06.0000

Objeto

Desenvolver projeto de inovação e de cooperação judiciária, voltado ao melhor atendimento para as pessoas em situação de curatela ou tomada de decisão apoiada e as pessoas com deficiência em geral

Tipo de Objeto

Serviços

Valor Contratado

R$ 0,00

Número de Parcelas

Ações

N°	Tipo do anexo	Anexo
Nenhum anexo foi enviado até o momento.
1	Não identificado	ACT-No-95-2025-TRE_95.pdf Tamanho do arquivo: 8 MB
2	Não identificado	PUBLICACAO-ACT-No-95-2025-TRE_95.pdf Tamanho do arquivo: 51 KB
3	Não identificado	PUBLICACAO_DJE_N._229_Acordo_Cooperacao_n.95.2025___TRE_CE_E_OUTROS_95.pdf Tamanho do arquivo: 23 KB

Convênios N° 95/2025

Número

Tipo de Contratação

Convênios

Contratada

MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE

Início da Vigência do Contrato

31/12/2025

Término da Vigência do Contrato

31/12/2030

Prazo

1826

Processo Administrativo

8500101-11.2025.8.06.0086

Objeto

O presente convênio tem por objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Horizonte/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais

Tipo de Objeto

Serviços

Valor Contratado

R$ 0,00

Número de Parcelas

Ações

N°	Tipo do anexo	Anexo
Nenhum anexo foi enviado até o momento.
1	Não identificado	CONVENIO__No_95_2025-HORIZONTE-TARJA_95.pdf Tamanho do arquivo: 994 KB
2	Não identificado	PUBLICACAO-HORIZONTE_95.pdf Tamanho do arquivo: 64 KB
3	Não identificado	ad1-CONVENIO__No_95_2025_TRIBUNAL_DE_JUSTICA_HORIZONTE_95.pdf Tamanho do arquivo: 711 KB
4	Não identificado	PUBLICACAO-AD1-95-2025-CV-HORIZPNTE_95.pdf Tamanho do arquivo: 54 KB

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