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Inexigibilidade + Instrumentos que substituem contratos N° 60/2023
Número 60/2023
Tipo de Contratação Inexigibilidade + Instrumentos que substituem contratos
Contratada PROFESSOR RÔMULO BORGES ARAÚJO
Início da Vigência do Contrato 27/09/2023
Término da Vigência do Contrato 02/10/2024
Prazo 371
Processo Administrativo 8518893-95.2023.8.06.0000
Objeto O Objeto deste instrumento consiste na “contratação direta por inexigibilidade de licitação de pessoa física para fornecimento de mentoria para internalização do procedimento necessário e ideal para o envio de eventos e utilização do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais – eSocial, contemplando todos os pontos referentes aos leiautes do eSocial, pertinentes ao TJCE, e procedimentos a serem adotados para manutenção e envio periódico das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ao Sistema Nacional, abordando os Eventos de Tabela, Periódicos, Não Periódicos, EFD-Reinf e integração com a DCTF Web”.
Tipo de Objeto Serviços
Valor Contratado R$ 59.395,60
Número de Parcelas 1
Família de Contratação Não informado
Ações