Consulta de Contratos


Exibindo 4 de 4 contratos:
Termos de Cooperação Técnica N° 11/2023
Número 11/2023
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ- SSPDS
Início da Vigência do Contrato 25/09/2023
Término da Vigência do Contrato 25/09/2028
Prazo 1827
Processo Administrativo 8507346-58.2023.8.06.0000
Objeto O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto atender a demanda de segurança solicitada por alguns magistrados das comarcas do interior do Estado, para que as armas apreendidas e vinculadas aos processos judiciais fiquem sob a guarda dos Batalhões de Polícia Militar até que seja feito o recolhimento destas pelo Depósito de Provas Bélicas do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 1,00
Número de Parcelas 1
Família de Contratação Não informado
Ações
Convênios N° 11/2023
Número 11/2023
Tipo de Contratação Convênios
Contratada CENTRO UNIVERSITÁRIO DOUTOR LEÃO SAMPAIO - UNILEÃO
Início da Vigência do Contrato 17/08/2023
Término da Vigência do Contrato 17/08/2028
Prazo 1827
Processo Administrativo 8500125-76.2023.8.06.0112
Objeto Por meio do presente termo, a UNILEÃO cede uma área de aproximadamente 1.152 metros quadrados, do prédio situado na Rua Maria Letícia Leite Pereira, s/n, Bairro Lagoa Seca, em Juazeiro do Norte (contíguo ao Núcleo de Prática Jurídica - NPJ), de acordo com o projeto arquitetônico fornecido TJCE, para a instalação e o funcionamento do Juizado Especial Cível e Criminal – JECC da Comarca de Juazeiro do Norte e da Vara Única da Infância e Juventude.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 1,00
Número de Parcelas 1
Família de Contratação Não informado
Ações
Contratos Administrativos e Aditivos N° 11/2023
Número 11/2023
Tipo de Contratação Contratos Administrativos e Aditivos
Contratada CCS CONSTRUÇÕES LTDA
Início da Vigência do Contrato 07/03/2023
Término da Vigência do Contrato 07/03/2024
Prazo 366
Processo Administrativo 8517267-75.2022.8.06.0000
Objeto O objeto deste instrumento consiste na contratação de empresa especializada em engenharia para execução do projeto de reforma e ampliação do Fórum da Comarca de Quixadá, mediante o regime de empreitada por preço unitário, pelo critério de julgamento do menor preço global, conforme especificações técnicas e demais condições expressas neste Contrato, bem como nas informações contidas no Edital da Concorrência Pública n. 07/2022, e seus anexos, todos, partes integrantes deste Instrumento.
Tipo de Objeto Serviços
Valor Contratado R$ 2.580.032,98
Número de Parcelas 1
Família de Contratação Não informado
Ações
Acordos de Cooperação Técnica N° 11/2023
Número 11/2023
Tipo de Contratação Acordos de Cooperação Técnica
Contratada SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SPS
Início da Vigência do Contrato 19/01/2024
Término da Vigência do Contrato 19/01/2026
Prazo 731
Processo Administrativo 8516924-42.2023.8.06.0001
Objeto Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação a ação conjunta entre o TJCE, por intermédio das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza e do Núcleo de Apoio às Varas de Execução Penal e Corregedoria de Presídios – NUAVEPCOR, e a SPS, no sentido de fortalecer o Programa Um Novo Tempo, instituído pela Resolução do Órgão Especial do TJCE no 16/2018, através 4 da disponibilização de vagas, pela SPS, nos cursos de qualificação executados nos Centros de Inclusão Tecnológica e Social – CITS para os egressos do Sistema Prisional, e do acompanhamento psicossocial de apenados em regime semiaberto/aberto e os que estão em livramento condicional, com observância à Lei de Execução Penal e em conformidade com os termos e cláusulas a seguir.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Família de Contratação Não informado
Ações