Consulta de Contratos
Exibindo 2 de 2 contratos:
| Termos de Cessão de Uso N° 11/2025 | ||
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| Número | 11 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cessão de Uso | |
| Contratada | Polícia Militar do Ceará - PMCE | |
| Início da Vigência do Contrato | 02/03/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 02/03/2031 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8508051-79.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Madalena/CE, localizado à Rua Vandete Maria Barbosa, nº 80, Bairro Nova Madalena, no Município de Madalena/CE. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 11/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 11 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça dos Estados e o Distrito Federal | |
| Início da Vigência do Contrato | 10/03/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 10/03/2036 | |
| Prazo | 3653 | |
| Processo Administrativo | 8506839-02.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | Fortalecer a articulação institucional entre o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, promovendo o alinhamento e o aprimoramento contínuo das ações necessárias à implementação das finalidades do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ). | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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