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Portaria nº 51/2025/CGJCE

Portaria nº 51/2025/CGJCE – Instaura Sindicância em face do magistrado H. B. R., nos autos do Procedimento Administrativo nº 0003018-89.2025.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 24/10/2025, pág. 145.

Portaria nº 50/2025/CGJCE

Portaria nº 50/2025/CGJCE – Instaura Sindicância em face do magistrado C. B. B. E. J., nos autos do Procedimento Administrativo nº 0001230-40.2025.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 24/10/2025, pág. 144.

Portaria nº 48/2025/CGJCE

Portaria nº 48/2025/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000273-39.2025.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 01/10/2025, pág. 91.

Portaria nº 32/2025/CGJCE

Portaria nº 32/2025/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Procedimento Administrativo n º 0001132-55.2025.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 27/06/2025, pág. 47.

Portaria nº 19/2025/CGJCE

Portaria nº 19/2025/CGJCE – Instaura Sindicância em face das magistradas A.C.G.M e J.S.A., nos autos do Procedimento Administrativo nº 0002730-78.2024.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 22/04/2025, págs. 13 e 14.

Portaria nº 12/2025/CGJCE

Portaria nº 12/2025/CGJCE – Altera a composição da Comissão Sindicante nos autos da Processo Administrativo de nº 0000719-13.2023.2.00.0806 e prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos. Publicada no DJeA de 19/02/2025, págs. 25 e 26.

Portaria nº 31/2024/CGJCE

Portaria nº 31/2024/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000719-13.2023.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 18/12/2024, págs. 31 e 32.

Portaria nº 18/2024/CGJCE

Portaria nº 18/2024/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000309-18.2024.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 23/07/2024, págs. 7 e 8.

Portaria nº 12/2024/CGJCE

Portaria nº 12/2024/CGJCE  – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 0000719-13.2023.2.00.0806 (sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 21/05/2024, pág. 20.

Provimento nº 02/2024/CGJCE

Provimento nº 02/2024/CGJCE – Promove alterações e revogações nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará) e dá outras providências. Publicado no DJeA de 07/02/2024, págs. 39 à 41.