Provimento nº 10/2025/CGJCE

Provimento nº 10/2025/CGJCE – Promove alterações e revogações nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará). Publicado no DJeA de 08/09/2025, pág. 71.

Ofício Circular nº 290/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 290/2025/CGJCE – Comunicação sobre possível falsificação de escritura pública, ocorrida no Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Contratos Marítimos, Tabelionato de Protestos.

Ofício Circular nº 230/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 230/2022/CGJCE – Trata de possível documentação falsa identificada pelo Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Santa Fé do Araguaia/TO.

Provimento nº 21/2021/CGJCE

Provimento nº 21/2021/CGJCE – Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pela CERICE e pelos oficiais de Registro de Imóveis relativos à recepção e aos procedimentos decorrentes do encaminhamento de arquivos eletrônicos estruturados. Republicado por incorreção no DJe de 08/11/2021, págs. 24 a 28.

Ofício Circular nº 151/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 151/2021/CGJCE – Trata-se de orientações para utilização do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) para o recolhimento da cota de participação do FIC/SREI pelas serventias do registro de imóveis, conforme Provimento nº 115/2021 – CNJ.

Ofício Circular nº 33/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 33/2021/CGJCE – Juíza da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo solicita que cartórios  de Registro de Imóveis de São Luís do Curu/CE sejam oficiados para que façam levantamento da existência de bens imóveis registrados em nome de Margarida Eliezita Sousa Carinhato e Claudirene Rocha dos Santos.

Ofício Circular nº 441/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 441/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, informa sobre decisão da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, acerca do Sistema Justiça Aberta no tocante às serventias extrajudiciais.

Ofício Circular nº 425/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 425/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Registro de Imóveis da Comarca de Garopaba/SC.

Ofício Circular nº 331/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 331/2020/CGJCE – O Juiz Corregedor Auxiliar, Demétrio Saker Neto, encaminha às serventias de registro de imóveis o Ofício nº 1734/2020, oriundo do Gabinete da Presidência do TJCE, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis acerca da indisponibilidade de bens.

Ofício-Circular nº 292/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 292/2019/CGJCE – Comunicado aos titulares das Serventias Extrajudiciais acerca da Recomendação nº 41/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que trata da dispensa de anuência dos confrontantes na forma prevista nos §§ 3º e 4º do art. 176 da Lei 6015/1973, alterada pela Lei nº 13838/2019.