Posts por tag: Recambiamento de presos

Provimento nº 06/2022/CGJCE

Provimento nº 06/2022/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do disposto no artigo 298 do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata do recambiamento de presos. Publicado no DJe de 19/05/2022, pág. 9.

Ofício Circular nº 200/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 200/2022/CGJCE – Expedição do Provimento nº 06/2022/CGJCE, que altera o disposto no artigo 298 do Código de Normas Judiciais, que trata do procedimento para o recambiamento de presos.

Provimento nº 14/2019/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 14/2019/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre os procedimentos relativos ao recambiamento de presos e a solicitação de escolta para acompanhar detentos a audiências dentro do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 19/07/2019, págs. 8 e 9. Revoga o Provimento nº 02/2009/CGJCE e o Provimento nº 01/2016/CGJCE.  ESCOLTA POLICIAL RECAMBIAMENTO – Preso detido no […]

Provimento nº 03/2011/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 03/2011/CGJCE – Altera o § único, art. 4º do Provimento nº  02/2009/CGJ-CE, que trata de recambiamento de presos. Publicado no DJe de 14/09/2011, pág. 07. (Revogado pelo Prov. 14/2019/CGJCE)

Provimento nº 02/2009/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 02/2009/CGJCE (REVOGADO) – Regulamenta o procedimento a ser adotado para o recambiamento de presos que se encontram recolhidos em estabelecimentos penitenciários de outros estados da federação. Revogado pelo Provimento nº 14/2019/CGJCE, publicado no DJe de 19/07/2019.