Provimento nº 11/2019/CGJCE

Provimento nº 11/2019/CGJCE – Institui o Manual de Transmissão do Acervo do serviço extrajudicial – o qual passa a integrar o Provimento nº 08/2014-CGJCE (CNNR/CGJCE – DJe de 28/11/2014), como anexo X, e dá outras definições. Publicado no DJe de 26/06/2019, págs. 26 a 40.

Provimento nº 10/2019/CGJCE

Provimento nº 10/2019/CGJCE – Altera o artigo 292 do Provimento nº 08/2014, Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 24/06/2019, pág. 8.

Provimento nº 02/2019/CGJCE

Provimento nº 02/2019/CGJCE – Altera o art. 914 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará, instituído pelo Provimento nº 08/2014, para inclusão dos §§ 8º, 9º, 10, 11 e 12. Publicado no DJe de 14/01/2019, pág. 7.

Provimento nº 21/2018/CGJCE

Provimento nº 21/2018/CGJCE – Confere nova redação ao inciso VII, do art. 367, e à alínea “h”, do art. 418, ambos do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará, instituído pelo Provimento nº 08/2014. Publicado no DJe de 30/11/2018, págs. 27-28.

Provimento nº 08/2014 (Revoga o Provimento Nº 06/2010)

O Provimento nº 08/2014/CGJCE (Versão atualizada), publicado no DJe de 28/11/2014 (págs. 19 e 115), foi editado em substituição ao Provimento nº 06/2010, consistindo em ato normativo uniformizador dos procedimentos necessários à prestação do serviço notarial e registral, no âmbito do Estado do Ceará. A Consolidação Normativa (Provimento nº 08/2014) possui dez anexos abaixo relacionados: – […]

Provimento n° 12/2018/CGJCE

Provimento n° 12/2018/CGJCE – Estabelece nova redação ao artigo 978 do Código de Normas Notariais e Registrais, instituído pelo Provimento nº 08/2014. Publicado no DJe de 07/06/2018, págs. 28.

Provimento n° 11/2018/CGJCE

Provimento n° 11/2018/CGJCE  – Confere nova redação aos artigos 290, 296, 335, 465-A, 466-A e 940, todos do Código de Normas Notariais e Registrais, instituído pelo Provimento nº 08/2014. Publicado no DJe de 07/06/2018, págs. 27/28.

Provimento nº 06/2015/CGJCE

Provimento nº 06/2015/CGJCE – Altera o artigo 333 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral no Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014/CGJCE. Publicado no DJe de 20/07/2015, págs. 7 e 8.

Provimento nº 03/2016/CGJCE

Provimento nº 03-2016/CGJCE – Altera o Código de Normas Notarial e Registral do Ceará (CNNR) – Provimento nº 08/2014/CGJCE, sobre o reconhecimento da usucapião extrajudicial e seus procedimentos. Publicado no DJe de 02/08/2016, págs. 13 a 20.

Provimento nº 08/2014/CGJCE

Provimento nº 08/2014 (Versão Original) – Institui o Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicado no DJe, de 28/11/2014 (págs. 19 e 115) Provimento nº 08/2014 – Adendo – Acrescenta o inciso I ao Parágrafo Único do art. 492, do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014, […]