Ofício Circular nº 609/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 609/2025/CGJCE – Comunicação acerca das buscas e indisponibilidade de bens, conforme solicitação do Ministério da Justiça, cientificando o órgão requerente.

Ofício Circular nº 608/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 608/2025/CGJCE – Comunicação acerca das buscas e indisponibilidade de bens, conforme solicitação do Ministério da Justiça, cientificando o órgão requerente.

Ofício Circular nº 74/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 74/2021/CGJCE – Ministério da Justiça comunica sanção imposta pelo Conselho de Segurança da ONU em face Hamza Usama Muhammad Bin Laden e pede a adoção de providências, nos termos do art.9º da Lei nº 9.613/1998, para verificação junto as serventias extrajudiciais acerca da existência de ativos em nome da pessoa referida.

Ofício Circular nº 72/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 72/2021/CGJCE – Trata-se de expediente remetido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (Ministério da Justiça) informando a respeito da imposição de sanções pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em relação a pessoas naturais da Somália, com obrigação de informar ao COAF em casos que envolvam indisponibilidade de […]

Despacho/Ofício Circular nº 382/2020/CGJCE

Despacho/Ofício Circular nº 382/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, informa sobre procedimento instaurado pela Corregedoria, acatando ofício do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, solicitando aos órgãos que registram a propriedade de bens que verifiquem a existência de ativos nos referidos nomes. Uma vez existindo, que os bens […]