Ofício Circular nº 613/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 613/2025/CGJCE – Comunicação acerca de buscas e indisponibilidade de bens, advindo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal.

Ofício Circular nº 151/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 151/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, encaminha aos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado do Ceará ofício oriundo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Ofício Circular nº 131/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 131/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, encaminha Ofício Circular nº 2/2020, oriundo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ofício-Circular nº 299/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 299/2019/CGJCE – Informa sobre Ofício Circular oriundo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que determina cumprimento de decisão judicial referente a indisponibilidade de bens.