Posts por tag: Indisponibilidade de bens

Ofício Circular nº 307/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 307/2024/CGJCE – Comunicação acerca de decisão de buscas e indisponibilidade de bens mediante pedido de providências do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Ofício Circular nº 33/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 33/2022/CGJCE – Trata da solicitação de expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis do Ceará, formulada pelo Presidente do TJRN, para anotação de indisponibilidade de bens decretada em desfavor de Adriano Gentil de Lima, Abraão Dutra Dantas e David Azevedo Cruz.

Ofício Circular nº 437/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 437/2021/CGJCE – Vara Única da Comarca de Mauriti comunica sobre a indisponibilidade de bens dos réus Francisco Evanildo Simão da Silva e Daniel Elino dos Santos, em ação de improbidade administrativa.

Ofício Circular nº 367/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 367/2021/CGJCE – Trata de decisão da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás acerca da indisponibilidade de bens móveis e imóveis do Sr. Geam Carlos Souza Rodrigues.

Ofício Circular nº 150/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 150/2021/CGJCE – Determina a todos os cartórios do estado do Ceará que procedam ao exame da existência de bens ou ativos no nome indicado no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 11/2021/ASSE-DRCI/DRCI/SENAJUS/MJ.

Ofício Circular nº 134/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 134/2021/CGJCE – Determina a pesquisa de bens registrados em nomes dos indicados no Ofício Circular nº 6/2020/ASSE-DRCI/DRCI/SENAJUS/MJ.

Ofício Circular nº 121/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 121/2021/CGJCE – Orienta aos magistrados que adotem os procedimentos habituais anteriores à Decisão/Ofício Circular nº 88/2021/CGJCE, enquanto pendente a tratativa para celebração de convênio referente a Central de Indisponibilidade de Bens.

Ofício Circular nº 116/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 116/2021/CGJCE – Encaminha aos cartórios de Registro de Imóveis do Ceará Despacho/Ofício nº 2376/2020, para o cumprimento da decisão judicial colacionada aos autos referentes à indisponibilidade de bens.

Ofício Circular nº 92/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 92/2021/CGJCE – Encaminha aos magistrados o Ofício nº 1204-02/2020, oriundo do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, para o cumprimento da decisão judicial colacionada aos autos referentes a indisponibilidade de bens.