Posts por tag: escritura pública

Ofício Circular nº 32/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 32/2022/CGJCE – Trata de consulta formulada pela juíza titular da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca de Fortaleza, acerca de lavratura de escritura pública de união estável após o óbito de um dos supostos conviventes.

Ofício Circular nº 241/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 241/2021/CGJCE – Comunicado do Corregedor Geral da Justiça de Goiás, sobre possível documentação falsa em lavratura de escritura pública no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Luiziânia/GO.

Parecer nº 8500739-34.2012.8.06.0026

Parecer 8500739-34.2012.8.06.0026 Palavras-chaves: Apuração de conduta irregular. Competência. Corregedor permanente.  Serventuário. Cartórios. Escritura pública. Suposta fraude.