Provimento nº 08/2024/CGJCE

Provimento nº 08/2024/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do Provimento nº 06/2024/CGJCE, que trata das Cartas Precatórias, de Ordem e Rogatórias e dá outras providências. Publicado no DJeA de 11/07/2024, pág. 81. (Alterado pelo Provimento nº 10/2024/CGJCE).

Provimento nº 06/2024/CGJCE

Provimento nº 06/2024/CGJCE – Promove alterações em dispositivos da Seção III, do Capítulo VII do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata das Cartas Precatórias, de Ordem e Rogatórias e dá outras providências. Publicado no DJeA de 24/05/2024, págs. 19 e 20. (Alterado pelo Provimento nº 08/2024/CGJCE).

Provimento nº 08/2010/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 08/2010/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre o cumprimento de Cartas Precatórias, Cartas de Ordem e Cartas Rogatórias expedidas pela Justiça Federal, especialmente quando se depreca a colheita do depoimento pessoal da parte autora e a inquirição de testemunhas. Publicado no DJe de 14/12/2010, págs. 05 e 06. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código […]