Posts por tag: Cartas precatórias

Ofício Circular nº 306/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 306/2022/CGJCE – Solicita aos Corregedores-Gerais de Justiça estaduais informações sobre eventuais normativos acerca do procedimento de remessa de Cartas Precatórias.

Ofício Circular nº 137/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 137/2021/CGJCE – Cientifica acerca de procedimento para fins de remessa de cartas precatórias ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, conforme estabelecido no Provimento 01/2017-CM.

Ofício Circular nº 102/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 102/2021/CGJCE – Trata do regime de Plantão Extraordinário nas Centrais de Mandado e cumprimento de cartas precatórias no Estado do Amazonas, em razão da Covid-19.

Ofício Circular nº 508/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 508/2020/CGJCE– Orientação aos Magistrados quanto à atuação dos Oficiais de Justiça vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no tocante ao cumprimento de Cartas Precatórias advindas da Justiça Federal.

Ofício-Circular nº 266/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 266/2019/CGJCE – Desembargador Corregedor, Teodoro Silva Santos, sugere que cartas precatórias expedidas à Comarca de Itaitinga/CE observem o prazo de 30 dias úteis entre o seu envio por malote e a audiência agendada.

Provimento nº 08/2010/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 08/2010/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre o cumprimento de Cartas Precatórias, Cartas de Ordem e Cartas Rogatórias expedidas pela Justiça Federal, especialmente quando se depreca a colheita do depoimento pessoal da parte autora e a inquirição de testemunhas. Publicado no DJe de 14/12/2010, págs. 05 e 06. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código […]