Posts por tag: Cartas precatórias

Ofício Circular nº 319/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 319/2025/CGJCE – Comunicação sobre recebimento e devolução de cartas precatórias por órgãos deprecantes de outros Tribunais de Justiça.

Ofício Circular nº 201/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 201/2025/CGJCE – Comunicação acerca da solicitação realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/GO de priorização do andamento de cartas precatórias originárias do Estado de Goiás, que tratem de matéria afeta à Infância e Juventude.

Ofício Circular nº 313/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 313/2024/CGJCE – Dar ciência acerca do Provimento nº 05/2024-CGJ, que regulamenta o recebimento e devolução de cartas precatórias e de ordem pelas unidades judiciais do 1º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Provimento nº 10/2024/CGJCE

Provimento nº 10/2024/CGJCE – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para início da obrigatoriedade de encaminhamento das cartas precatórias de forma exclusivamente eletrônica no sistema SAJPG, conforme previsto no art. 242, § 1º do Provimento nº 02/2021/CGJCE, alterado pelo Provimento nº 06/2024/CGJCE. Publicado no DJeA de 12/08/2024, pág. 17. 

Provimento nº 08/2024/CGJCE

Provimento nº 08/2024/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do Provimento nº 06/2024/CGJCE, que trata das Cartas Precatórias, de Ordem e Rogatórias e dá outras providências. Publicado no DJeA de 11/07/2024, pág. 81. (Alterado pelo Provimento nº 10/2024/CGJCE).

Provimento nº 06/2024/CGJCE

Provimento nº 06/2024/CGJCE – Promove alterações em dispositivos da Seção III, do Capítulo VII do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata das Cartas Precatórias, de Ordem e Rogatórias e dá outras providências. Publicado no DJeA de 24/05/2024, págs. 19 e 20. (Alterado pelo Provimento nº 08/2024/CGJCE).

Ofício Circular nº 82/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 82/2023/CGJCE – Trata de comunicação encaminhada pela CGJ-BA sobre Provimento que regulamentou o recebimento, a tramitação e devolução de cartas precatórias no âmbito do Poder Judiciário daquele estado.

Ofício Circular nº 67/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 67/2023/CGJCE – Dar ciência acerca da expedição do Provimento nº 05/2023/CGJCE, que dispõe sobre a inclusão do artigo 251-A ao Provimento nº02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata das Cartas Precatórias, de Ordem e Rogatórias.

Provimento nº 05/2023/CGJCE

Provimento nº 05/2023/CGJCE – Dispõe sobre a inclusão do artigo 251-A ao Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata das Cartas Precatórias, de Ordem e Rogatórias. Publicado no DJe de 06/03/2023, págs. 18 e 19.